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segunda, 25 de novembro de 2024

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Nova versão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem já está em vigor

Nova versão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem já está em vigor
10 abril
14:57 2018

Fazer Boletim de Ocorrência policial para casos de pacientes vítimas de abuso físicos ou sexual passa a ser obrigatório na Enfermagem

A nova versão do Código de Ética da Enfermagem do Brasil foi lançada no último dia 04 de abril, durante o Congresso de Desenvolvimento Profissional em Enfermagem (CONDEPE 2018), realizado em São Paulo. O documento é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica.

A alteração da maior importância é a de que, de agora em diante, todo profissional de Enfermagem que atender pacientes em vulnerabilidade, vítima de abuso físico ou sexual, passa a ser obrigado a abrir um Boletim de Ocorrência, independentemente de qualquer autorização.

Em linguagem mais clara e objetiva também traz, por exemplo, o artigo que trata da suspensão das atividades quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional, devendo o profissional formalizar imediatamente sua decisão por escrito ou por meio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem. Neste caso, o código mudou o texto “instituição pública ou privada”, pela palavra “local de trabalho”, corroborando com o direito trabalhista.

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