Diário da Manhã

10ª operação da força-tarefa estadual dos hospitais investigou, nesta semana, todos postos de trabalho da unidade pelotense, visando assegurar condições de saúde e de segurança aos 750 trabalhadores. Prejuízos ultrapassam meio milhão de reais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou, na sexta-feira (17/8), a Sociedade Portuguesa Beneficência de Pelotas, para que adote 180 providências necessárias para a adequação de sua conduta. Tais medidas são sem prejuízo da correção de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos de inspeção realizadas no estabelecimento. A notificação de 20 páginas resulta da décima operação surpresa da força-tarefa estadual de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul, realizada nesta semana. A Beneficência tem 750 empregados e fica localizada na rua Andrade Neves, 915.

As providências envolvem 15 situações de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), 14 de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), 13 de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), 15 de Análise Ergonômica de Trabalho (AET), 3 de comunicações obrigatórias, 4 de investigações de acidentes de trabalho, 32 de segurança no trabalho, 35 de saúde no trabalho, 14 de recomendações de ordem geral e 35 de documentos legais inexistentes.

A ação desenvolvida pelo MPT não causará nenhuma descontinuidade nos serviços prestados pelo Hospital, que seguirá atendendo a população.

PREJUÍZO FINANCEIRO – A força-tarefa estimou, com base nos dados e dias perdidos fornecidos pelo RH da Instituição, que o hospital teve perda financeira de R$ 567.360,00 em um ano (agosto de 2017 a julho de 2018) com os 2.497 dias somados de afastamento de seus trabalhadores devido a doenças ou acidentes de trabalho.

O Procurador Ricardo Garcia (Coordenador da força-tarefa dos Hospitais), apresentou os resultados à direção e funcionários da Beneficência (no alto) e em coletiva à imprensa

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Em coletiva à imprensa na manhã de sexta-feira, o Procurador Ricardo Garcia (Coordenador da força-tarefa dos Hospitais, lotado em Caxias do Sul) também informou que a Vigilância Sanitária apreendeu produtos de limpeza e sanitarizantes usados na higienização, diluídos de maneira inadequada. “Os produtos não tinham mais nenhuma eficácia e foram retirados”, informou o Procurador.

FALTA DE GESTÃO – Ricardo Garcia atribui as falhas encontradas a falta de gestão. Ele disse que as comissões de saúde do trabalhador e prevenção de acidentes, embora constituídas, são ineficientes “e não desempenham a tarefa que precisam desempenhar. Não existe um plano de trabalho para prevenir os acidentes e falta pessoal para atuar nessa área”, observa.

Na tarde de segunda-feira (13), os integrantes da força-tarefa reuniram-se na sede do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macrosul para ultimar os preparativos da operação. Às 8h de terça-feira (14), a equipe entrou de surpresa no hospital para começar a operação. Foi recebida pela gerente de RH do hospital, Beatriz da Silveira Lima. Foram solicitados 86 documentos à empresa. O grupo se dividiu em quatro equipes para otimizar a fiscalização: ergonomia, saúde do trabalhador e da trabalhadora – dimensionamento de pessoal, segurança e habilitação – responsabilidade profissional. Cada equipe reuniu-se na manhã de quinta-feira para sistematizar o que foi fiscalizado. Na tarde de quinta-feira, foi produzida a notificação única. Na manhã de sexta-feira, o MPT e seus parceiros reuniram-se com a direção, chefes, CIPA e SESMT do hospital, para apresentar o resultado da operação e entregar a notificação.

Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica. Ainda segundo o Coordenador da Força-Tarefa Ricardo Garcia, 37% dos funcionários foram afastados do trabalho por problemas causados por esforço excessivo, 17% precisaram de afastamento por transtornos psicológicos causados pelas condições de trabalho. “Esse problema de afastamento por questões psicológicas é crônico e atinge quase todos os hospitais”, salienta Garcia. Os números ainda apontam que 17% dos funcionários se afastaram vitimados por acidentes de trabalho.

Para solucionar as irregularidades apontadas pelo MPT será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser obedecido pela Beneficência Portuguesa, sob pena de – em caso de descumprimento – ser ajuizada uma Ação Civil Pública. “Mas não acredito que será o caso, já que é de interesse do hospital que essas irregularidades sejam sanadas, existe a perspectiva de adequação”, conclui o Procurador.

Parceiros

     A operação teve apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS). Pela Secretaria Estadual da Saúde (SES): Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST), Cerest Estadual, Ouvidoria e seis Coordenadorias Regionais da Saúde (CRSs): 3ª de Pelotas, 4ª de Santa Maria, 7ª de Bagé, 8ª de Cachoeira do Sul, 14ª Santa Rosa e 17ª Ijuí. Pelos municípios, dois Cerests: Região Fronteira Noroeste (Santa Rosa) e Macrosul (Pelotas). Também apoia a operação o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho (MT). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Pelotas, sob responsabilidade da procuradora Jéssica Marcela Schneider.

A ação teve participação de 25 integrantes. Pelo MPT, três procuradores Ricardo Garcia (coordenador da força-tarefa dos hospitais, lotado em Caxias do Sul), Márcia Medeiros de Farias e Marlise Souza Fontoura (as duas de Porto Alegre). O CREA também atuou com três profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Gustavo Marure Vaz(Pelotas) e Mário Paulino (Bagé). A Fundacentro está representada pela chefe de Serviços Técnicos, engenheira de segurança Cristiane Paim da Cunha.

Pela Renast, foram 18 profissionais: duas psicólogas, Rita Rejane Luedke (DVST e Cerest Estadual, também coordenadora do grupo da Saúde) e Flávia Pereira Albuquerque (Cerest Região Fronteira Noroeste); quatro engenheiros de segurança do trabalho, Marcelo de Andrade Batista (DVST e Cerest Estadual), Ary  Gustavo de Vasconcellos Real (3ª CRS), Rodrigo Pedrolo (14ª CRS) e Danieli Pizzatto Colpo (17ª CRS); três fisioterapeutas, Paola de Oliveira Medeiros e Dulcenéia Soares Alves (as duas do Cerest Macrosul), mais Marisa Flores de Quadros (7ª CRS), duas enfermeiras, Alexandra Camargo de Moraes Novack (Cerest Macrosul) e Maria Luiza Lima (3ª CRS); duas técnicas em Enfermagem, Daiane Bastos Reis (também pedagoga, Cerest Macrosul) e Cristina Costa Koltermann (4ª CRS); a fonoaudióloga Bruna Campos de Cesaro (também ouvidora da SES); a assistente social Maristela Costa Irazoqui (coordenadora do Cerest Macrosul); o médico Hernani Antônio Xavier e o técnico em segurança do trabalho Murilo da Silveira Garcia (os dois do Cerest Macrosul); e a fiscal sanitária, advogada e especialista em saúde Solange Terezinha Alves de Oliveira (8ª CRS).

CONTRAPONTO

Na sexta-feira, pela manhã, a reportagem do DM entrou em contato com a assessoria de comunicação do hospital para ouvir o contraponto. As questões enviadas foram essas:

1 – A Beneficência concorda que existem as irregularidades apontadas pela Força Tarefa do MPT? Todas? Algumas? Segundo a denúncia seriam 180 irregularidades.

2 – A gestão da Saúde do Trabalhador está de acordo com as determinações da direção do Hospital? A direção está satisfeita com o trabalho das Comissões? (CIPA – SESMT – PPRA)

3 – Sobre os dados divulgados, de que teria havido uma perda financeira de R$ 567 mil devido ao afastamento de funcionários por motivos de saúde, qual impacto que isso causa na prestação do serviço do Hospital? O que está sendo feito para evitar tal perda?

4 – O Procurador Ricardo Garcia informou que houve notificação da Vigilância Sanitária a respeito do uso de produtos sanitarizantes diluídos de maneira inadequada, o que compromete a qualidade do ambiente hospitalar. Tais produtos foram apreendidos. A Beneficência pode afirmar que suas dependências são seguras para funcionários e pacientes, sob o ponto de vista da limpeza?

5 – Existe a perspectiva de adequação aos pontos assinalados pelo MPT? Haverá assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)?

A resposta da direção da Beneficência Portuguesa veio através da seguinte nota:

Acerca das questões levantadas pelo jornal Diário da Manhã, a Direção afirma que:

Houve alguns pontos de divergência entre a realidade e o documento apresentado, mas está buscando soluções e conversando sobre o prazo a ser estabelecido para cumprimento dos itens solicitados.  Acompanha o trabalho das comissões internas – que exercem atividades de acordo com a orientação que lhes é dada – mas concorda que existem pontos que podem ser melhorados.  Não existe uma perda financeira real. Este valor é gerado de acordo com a base de cálculo sobre as horas trabalhadas do colaborador. De qualquer forma, o trabalho segue sendo desenvolvido por outros profissionais – temporários ou não.  Suas dependências são seguras aos funcionários e pacientes e está dentro das normas reguladoras quanto ao controle de limpeza e infecção. Limpeza esta, que documentalmente é elogiada por muitos pacientes e familiares em diversas pesquisas de opinião assinadas no ato de suas altas. Afirmamos que nosso ambiente é livre de quaisquer problemas de higiene, possuindo um Centro de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) com dados que apontam as conformidades dentro das pré-estabelecidas. Mesmo assim, o hospital se compromete a estudar o documento e, juntamente da Promotoria Pública do Trabalho, discutir pontos divergentes e encontrar uma solução no prazo adequado (ainda desconhecido).

Assessoria de Comunicação

Por Hélio Freitag Jr. – com informações da Assessoria de Comunicação do MPT – Fotos: Flávio Portela