Abertas as inscrições de famílias para assentamentos pesqueiros em Pelotas
Medida permite que as famílias habilitadas ingressem posteriormente no Programa Nacional de Reforma Agrária
Estão abertas as inscrições dos moradores de cinco comunidades pesqueiras em processo de reconhecimento pelo Incra/RS. A medida é requisito para a criação nessas áreas de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) e permite que as famílias habilitadas ingressem posteriormente no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As localidades atendidas ficam em Pelotas(RS): Balsa, Barra do Laranjal, Colônia Z3, Doquinhas e Ponte do Rio Grande.
Cada um dos cinco territórios é abrangido por edital específico indicando etapas do processo, documentos exigidos das famílias e orientações (local, data e horário) para cadastramento. Os prazos de inscrição encerram na segunda-feira (27/04) nos três primeiros casos e na semana seguinte (04/05) nos demais. As informações completas estão disponíveis no site do Incra.
Interessados em participar dos PAEs devem apresentar documentação pessoal e do cônjuge. Os dados serão processados na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e validados junto a outras bases governamentais: Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), Receita Federal do Brasil e Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), entre outras.
Após batimento das informações, os inscritos aprovados terão direito de serem incluídos no PNRA. Os demais permanecem no território, sem acessar programas do Incra. Quem discordar do resultado, terá 15 dias após a divulgação para apresentar recurso.
Agroextrativistas
OS PAES são uma categoria de assentamento ambientalmente diferenciada, voltada a grupos populacionais com formas coletivas de uso e de manejo do espaço. Sua criação obedece ao rito simplificado previsto na Portaria nº 1.498, de 2025, estabelecida com base em entendimento entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais.
Este tipo de assentamento atende famílias e indivíduos de povos tradicionais – como pescadores artesanais, ribeirinhos ou caiçaras – que residem ou exploram a área de forma direta e contínua. Conforme a legislação, os moradores dos PAEs precisam identificar-se como integrantes da comunidade e serem reconhecidos pelo grupo.
Os habitantes inscritos podem ser incorporados à reforma agrária desde que atendam aos critérios para assentamento. O benefício é vedado para ocupantes de cargo ou função pública remunerada, pessoas excluídas dos programas de reforma agrária, regularização ou crédito fundiário sem consentimento do órgão executor, proprietário rural, quotista ou acionista de empresa, menor de 18 anos não emancipado e quem tem renda mensal superior a três salários-mínimos. Outro requisito é possuir cadastro ativo no CadÚnico.
Pioneiro – O primeiro PAE do Rio Grande do Sul é a Ilha da Torotama, em Rio Grande. O Incra reconheceu a área de 782,49 hectares da comunidade por meio da Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025.
Serviço
Inscrição de famílias ou indivíduos integrantes de comunidades pesqueiras em Pelotas:
Território Balsa – Edital nº 509/2026
Local: Quiosque de Pescadores
13 a 27/04/2026 – das 9h às 12h e das 13h às 17h
Território Barra do Laranjal – Edital nº 508/2026
Local: Pastelaria da Mariza
13 a 27/04/2026 – das 9h às 12h e das 13h às 17h
Território Colônia Z3 – Edital nº 506/2026
Local: Sindicato da Colônia de Pescadores Z3
13 a 27/04/2026 – das 9h às 12h e das 13h às 17h
Território Doquinhas – Edital nº 549/2026
Local: Quiosque da Colônia de Pescadores
20/04 a 04/05/2026 – das 9h às 12h e das 13h às 17h
Território Ponte de Rio Grande – Edital nº 546/2026
Local: Quiosque da Colônia de Pescadores
20/04 a 04/05/2026 – das 9h às 12h e das 13h às 17h
