Aberto prazo para isenção de IPTU de imóveis inventariados para 2025
Solicitação ocorre até 30 de setembro, de forma online ou presencialmente, na sede da Secult
A Prefeitura de Pelotas informa a abertura do prazo para que proprietários de imóveis inventariados solicitem isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025. O prazo para realizar a solicitação é até o dia 30 de setembro, conforme determina a Lei Municipal 6.178/2014. Os interessados podem solicitar tanto pelo site da Prefeitura quanto na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), localizada na praça Coronel Pedro Osório, 02.
No site, os usuários devem clicar na aba Serviços > Serviços ao Cidadão > Serviços Tributários > Imóveis Inventariados, ou ir diretamente no endereço eletrônico: https://www.pelotas.com.br/servicos/inventariados. Já a Secult vai atender a população de segunda a sexta-feira das 8h30 às 13h30.
Os imóveis inventariados têm direito à isenção de IPTU desde que mantenham as características originais. A Prefeitura concede essa isenção justamente para que os proprietários possam utilizar o valor do imposto em intervenções de preservação e manutenção do prédio. Para ser contemplado com o benefício, no entanto, é necessário fazer a solicitação. Uma vistoria a cargo de técnicos da Prefeitura verifica se os prédios estão preservados devidamente.
