Advogada denuncia “Tribunal Racial” na UFPel
Seleção de estudantes que se autodeclararam pardos causa polêmica e é contestada com ações na Justiça
A advogada Wanda Siqueira, do escritório Gomes Siqueira Advogados Associados, de Porto Alegre, vem atuando na defesa de estudantes que ingressaram através do sistema de cotas nas universidades públicas e que estão sendo desligados após passarem por avaliação de comissões criadas para verificar as autodeclarações de raça.
A advogada sustenta que o ingresso através de reserva de vagas nas universidades públicas deve ser feito para a inclusão dos estudantes pobres, sejam eles pretos, pardos ou índios. “Esse é o verdadeiro sentido da referida lei”, destaca a Dra. Wanda. Ela se refere a Lei nº 12.990/2014 e a Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça que estabelecem que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclarem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.
Wanda Gomes enviou ao Diário da Manhã o seguinte manifesto:
“A UFPel está agindo exatamente como a UFRGS na seleção de estudantes que se autodeclararam pardos. Criou um Tribunal Racial para verificar cabelo, pele e lábios dos estudantes pardos – os membros desse tribunal chamado Comissão de Controle de Identificação do Componente Étnico-Racial – CCICE em sua maioria são negros.
Os candidatos autodeclarados pardos comparecem na presença dessa CCICE para verificação do componente étnico-racial. A verificação é realizada de maneira silenciosa e sigilosa e nesse momento o candidato somente pode dizer o seu nome e antes da aferição o candidato é obrigado a assinar um termo onde autoriza o uso de sua imagem e se não concordar com a assinatura desse termo é automaticamente desligado do processo seletivo.
O indeferimento após a identificação não tem qualquer motivação/justificativa e o candidato tem o prazo de 03 (três) dias para recorrer e a universidade não tem prazo para dar resposta ao recurso do aluno.
As medidas utilizadas pela UFPel não têm qualquer transparência e além disso os pardos são tratados como pessoas sem rosto e sem identidade porque não é considerada sua ancestralidade.
No processo seletivo da UFRGS em 2017 mais de 400 estudantes pardos foram acusados de fraudadores. Criou-se então um movimento chamado “Pardos Sim, Fraudadores Não! Movimento PPI, Paz Social na Universidade para Todos!”
Nosso escritório encaminhou 35 recursos à Reitoria da UFRGS requerendo que fosse suspenso o processo contra os estudantes pardos sob pena de caracterizar-se crime de denunciação caluniosa e abuso de autoridade, inclusive com pedido de abertura de sindicância contra os agentes públicos envolvidos nas denúncias.
Em fevereiro desse ano os membros do Tribunal Racial e da Comissão de Aferição foram desligados e o processo de desligamento foi suspenso, o que significa uma vitória nesse embate junto à universidade aqui em Porto Alegre.
Faremos o mesmo em relação à UFPel e imediatamente encaminharemos um recurso administrativo ao Reitor da UFPel de um estudante autodeclarado pardo que teve a aferição indeferida que passou para o curso de Zootecnia e na segunda convocação foi chamado para uma vaga na Medicina Veterinária.
Caso seja mantido o indeferimento a questão será levada ao Poder Judiciário para proteger o direito ameaçado de lesão irreparável e assegurar sua matrícula no Curso de Medicina Veterinária.
O processo é tão cruel que os estudantes após as matrículas têm 5 (cinco) dias para se desligar do Programa Prouni, correndo o risco de ficar sem estudar.
Cabe indagar até quando os agentes públicos das universidades continuarão violando os princípios do artigo 37 da Constituição Federal e o princípio da dignidade humana, sem responder pelos atos de improbidade?
O portador dessa mensagem é meu cliente, não pode identificar-se sob pena de perseguição, mas informa que até o momento mais de 40 alunos que se autodeclararam pardos tiveram a aferição indeferida enquanto os pretos (negros) passaram por uma única comissão.”
Os alunos afetados pela medida lançaram o movimento “Pardos Sim, Fraudadores Não! Movimento PPI, Paz Social na Universidade para Todos!”
