Diário da Manhã

Paula Mascarenhas

Prefeita de Pelotas

A diminuição gradativa de alguns crimes na cidade, resultado das operações conjuntas das forças de segurança, já são de conhecimento público. No eixo da Prevenção temos também muitas ações em andamento, ainda pouco conhecidas, mas fundamentais para a eficácia do Pacto Pelotas Pela Paz.

A entrega do projeto de lei que institui o Código de Convivência de Pelotas na Câmara de Vereadores marca um momento importante no desenvolvimento do Pacto. Trata-se da legislação que embasa o eixo Fiscalização Administrativa, a qual, a partir de agora será amplamente debatida. Queremos que a sociedade se informe, discuta e delibere, por meio de seus representantes no Poder Legislativo. O Código, elaborado por representantes de diversas instituições envolvidas de alguma forma com o tema da segurança pública, com forte atuação do Poder Judiciário, só se efetivará ao tornar-se um documento legitimado por toda a comunidade.

É possível que inicialmente haja reações, incompreensões, porque se trata, em última análise, da proposta de uma mudança cultural. O difícil aceitar que formadores de opinião critiquem o código na forma de piadas ou deboche, desconsiderando a intenção, bastante rara, de uma gestão municipal tratar de tema tão relevante. Estamos tratando de vidas humanas, não de uma disputa política na província. Nossa sociedade é permissiva, desconsidera os pequenos delitos, e apenas vai apontar culpados e exigir soluções do Poder Público quando as grandes violências aparecem. Nossa proposta, amparada em exemplos contundentes e exitosos de outras cidades mundo afora, é de coibir os pequenos delitos, as pequenas transgressões, evitando que se alastrem e se ampliem, prevenindo as violências maiores. Jogar lixo na rua, depredar patrimônio público, agredir mulheres com palavras ou gestos, discriminar pessoas pela raça ou pela orientação sexual, beber na rua em grandes grupos que perturbam o sossego alheio, tudo isso muitas vezes parece menor aos olhos de um grupo social muito acostumado a reclamar seus direitos, mas pouco ciente de seus deveres. Como viveremos em harmonia numa cidade de 340 mil habitantes se considerarmos apenas os direitos individuais e não cuidarmos das relações sociais, que exigem, por natureza, avanços e recuos, tolerância e afabilidade?

Nossa pretensão com o Código de Convivência não é punir nem reprimir. Ao contrário, a ideia é construir uma nova cidade, com a participação de todos, mudando culturas, alterando hábitos, para criar um ambiente de liberdade e de segurança, onde cada um possa viver suas experiências, suas potencialidades humanas na plenitude, onde se ande pela cidade sem medo, compartilhando o que ela tem de melhor, seu patrimônio, sua gente e sua diversidade. Que possamos nos tornar uma sociedade mais harmônica e equilibrada, para que, os direitos coletivos sendo colocados em primeiro plano, possamos dar espaço para a efetiva realização pessoal de cada indivíduo.

(Fotos: Gustavo Vara)