Artigo: O Golpe do Falso Advogado
Com o avanço da tecnologia e a ampliação dos meios digitais de comunicação, cresceram também as práticas criminosas realizadas pela internet
Entre os diversos golpes aplicados atualmente, destaca-se o chamado “golpe do falso advogado”, uma fraude que vem causando prejuízos financeiros e emocionais a inúmeras vítimas em todo o país. Trata-se de uma prática criminosa que utiliza indevidamente a identidade profissional de advogados para enganar pessoas, principalmente clientes que possuem processos judiciais em andamento.
Os criminosos utilizam dados reais de profissionais da advocacia, como nome, foto, número da OAB e até informações processuais, para transmitir credibilidade às vítimas. Por meio de aplicativos de mensagens, ligações telefônicas e redes sociais, os golpistas entram em contato solicitando pagamentos sob falsas justificativas, como liberação de valores judiciais, custas processuais ou honorários urgentes.
Diante do aumento significativo desse tipo de fraude, torna-se fundamental compreender como o golpe funciona, quais são suas consequências e quais medidas podem ser adotadas para prevenção.
Como ocorre na prática
O golpe do falso advogado ocorre, em grande parte, devido à facilidade de acesso as informações disponíveis em processos judiciais eletrônicos e nas redes sociais. Os criminosos coletam dados públicos e entram em contato com clientes se passando pelos advogados responsáveis pelas ações judiciais. Em muitos casos, utilizam linguagem técnica e documentos falsificados para convencer as vítimas da veracidade das informações.
Normalmente, os golpistas informam que o cliente possui um valor a receber em decorrência de uma decisão judicial favorável. Ainda, alegam que, para que a quantia seja liberada, é necessário realizar um pagamento antecipado referente a impostos, taxas cartorárias ou despesas processuais. A vítima, acreditando estar falando com seu advogado, efetua a transferência bancária e somente depois percebe ter sido enganada.
Além do prejuízo financeiro, esse tipo de golpe gera insegurança e abala a confiança da população na advocacia e no sistema judicial. Muitos clientes passam a desconfiar de contatos legítimos realizados por escritórios de advocacia, o que prejudica a relação profissional e dificulta a comunicação entre advogado e cliente.
Importante destacar que os advogados também são vítimas dessa prática criminosa, pois têm sua identidade utilizada indevidamente pelos fraudadores. A utilização não autorizada da imagem e dos dados profissionais pode causar danos à reputação do advogado, além de comprometer sua credibilidade perante os clientes.
Para evitar esse tipo de fraude, é essencial que os cidadãos adotem medidas de cautela, como confirmar informações diretamente com o advogado por canais oficiais, desconfiar de pedidos urgentes de pagamento e verificar cuidadosamente dados bancários antes de realizar qualquer transferência. Também é importante que escritórios de advocacia orientem seus clientes sobre a existência desse golpe e reforcem os meios oficiais de comunicação utilizados.
Caso a vítima venha a cair no golpe do falso advogado, faz-se necessária a adoção imediata de medidas como a comunicação ao verdadeiro advogado, o registro de boletim de ocorrência, a notificação da instituição bancária acerca da fraude sofrida e a reunião de todas as provas possíveis, incluindo conversas, comprovantes e registros de transferências realizadas.
A jurisprudência vem reconhecendo a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em situações dessa natureza, com fundamento no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça e no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Isso porque a fraude bancária praticada por terceiros é considerada fortuito interno, inerente ao risco da atividade desempenhada pelas instituições financeiras, podendo ensejar a condenação do banco à restituição dos valores indevidamente transferidos pela vítima.
Considerações finais
Portanto, tal prática configura grave ameaça no contexto das fraudes digitais contemporâneas, evidenciando a crescente sofisticação das ações criminosas por meio da utilização indevida da identidade profissional de advogados. Dessa forma, torna-se indispensável a conscientização da população acerca da segurança digital e da adoção de medidas preventivas capazes de reduzir a ocorrência desse tipo de golpe.
A prevenção ainda é a principal forma de combate a esse tipo de crime. A informação, a cautela e a confirmação prévia de qualquer solicitação financeira são medidas indispensáveis para evitar prejuízos. Além disso, a atuação conjunta entre advogados, clientes e autoridades competentes é fundamental para identificar os responsáveis e reduzir a incidência dessas fraudes.
Dessa forma, torna-se evidente que o enfrentamento ao golpe do falso advogado depende não apenas de mecanismos de investigação e punição, mas também da disseminação de conhecimento e da adoção de práticas seguras no ambiente digital.
Por: Beatriz Matos Ollitta da Silva, advogada, gestora da equipe de Publicação setor do Banco do Brasil, no Vigna Advogados
