Diário da Manhã

Paula Mascarenhas

Prefeita de Pelotas

                Ninguém gosta de perder um privilégio. Acho compreensível que as pessoas entre 60 e 64 anos estejam desagradadas com o fim da gratuidade no transporte coletivo, que ocorrerá a partir do dia 16 de outubro. É preciso lembrar que num serviço concedido, mantido por meio de tarifa, não há, efetivamente, gratuidade. Quando uma pessoa ou um grupo de pessoas deixa de pagar, isso significa que outras estão pagando mais. Por isso, a cada vez que recebo sugestões para ampliar o universo de pessoas beneficiadas pela gratuidade, costumo responder que tal medida acarretará, necessariamente, um aumento àqueles que não se enquadram no grupo privilegiado. Uso com frequência o exemplo de um pai de família, desempregado, de 40 anos: vai arcar com o ônus de uma tarifa maior, sem ter um empregador que o assuma, para manter o privilégio de alguns. Talvez o critério mais justo para a gratuidade fosse justamente a capacidade contributiva, mas pela complexidade de tal medida, isso acaba não sendo proposto. O resultado é que muitas das pessoas que recebem o benefício teriam condições financeiras de pagar a tarifa sem dificuldades.

A lei municipal que garantia a gratuidade para os cidadãos entre 60 e 64 anos foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, vislumbramos a possibilidade de, com esse ingresso a mais no sistema de transporte coletivo urbano, criar um fator de equalização que permitirá o repasse do subsídio necessário para manter o sistema rural, o qual será licitado nos próximos meses, garantindo, assim, aos 22 mil moradores de nossa zona rural, o direito de pagarem uma tarifa idêntica à que se paga na cidade. Essas pessoas vivem há anos como cidadãos diferenciados: ao invés de pagarem R$3,25 por uma viagem de ônibus, pagam R$7,00, R$8,00, R$10,00 R$14,00, R$16,00. É justo isso? Há anos estamos dificultando a vida de nossos pequenos agricultores e suas famílias, cujos filhos acabam por ter que optar entre abandonar a vida no campo ou abandonar os estudos.

Enquanto no mês de julho em torno de 8 mil usuários entre 60 e 64 anos utilizaram o transporte coletivo, 60% dos quais menos de 10 vezes no mês (e em torno de 15% perto de 40, o que significa que têm emprego e receberão vale-transporte do empregador), a população rural que se deslocou pela colônia ou ao centro da cidade pagou aquelas tarifas exorbitantes. Muitas dessas pessoas são idosos, que também contam com a gratuidade. Seus filhos e netos, no entanto, pagam até 5 vezes mais do que os outros pelotenses. Não, isso não é justo. Os idosos da colônia não querem a gratuidade; querem apenas o direito de verem seus familiares serem tratados como os demais cidadãos.

Governar é fazer escolhas. Algumas delas são bem difíceis. Neste caso, porém, apesar de compreender o desconforto e até a indignação de alguns, estou certa de que agimos para defender o interesse da maioria e para promover justiça social e igualdade entre os cidadãos.