Diário da Manhã

Última rodada do Receita Certa distribuiu R$ 43,9 milhões para mais de dois milhões de pessoas

Quase dois anos após o seu primeiro repasse de valores, o Receita Certa, modalidade de “cashback” do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), fez a sétima rodada de distribuição aos contribuintes no último mês. Desde o dia 6 de setembro, 2,6 milhões de inscritos no NFG podem fazer o resgate dos prêmios, que somam R$ 43,9 milhões.

Para que os cidadãos conheçam mais detalhes sobre os valores repartidos entre os moradores do Rio Grande do Sul, a Sefaz preparou rankings das cidades que ficaram com as maiores quantias. Os dados foram divulgados pela Receita Estadual, responsável pelo NFG.

Os municípios com mais premiados

Em números absolutos, as cidades gaúchas que tiveram mais pessoas premiadas no Receita Certa coincidem, de forma geral, com aquelas que têm maior número de moradores no Estado. Porto Alegre lidera a lista, com 468 mil pessoas que receberam alguma quantia na última rodada de distribuição. Consequentemente, a Capital também registrou o maior valor repassado, que chegou a R$ 8,8 milhões.

Em segundo lugar, está Caxias do Sul (Serra), com 126,1 mil premiados, seguida por Canoas (Região Metropolitana), com 95,8 mil, Pelotas (Zona Sul), com 91,6 mil, e Santa Maria (Região Central), com 86,3 mil. A lista é completada por Rio Grande (Zona Sul), Gravataí (Região Metropolitana), Novo Hamburgo (Vale do Sinos), Passo Fundo (Norte) e São Leopoldo (Vale do Sinos).

Os mesmos dez municípios que aparecem no top 10 de mais contribuintes premiados também estão no topo dos que somam os maiores valores distribuídos, com alterações de posições.

O maior valor médio

Quando considerado o valor médio distribuído aos contribuintes, municípios menores aparecem no top 10. A quantia média mais alta foi repassada para moradores de Capão Bonito do Sul (Serra): foram 266 premiados que receberam, em média, R$ 22,92. O valor varia de contribuinte para contribuinte, pois alguns pontuaram mais e receberam quantias maiores, por exemplo.

Na segunda posição, está Santa Bárbara do Sul (Noroeste), com valor médio de R$ 21,75 para mais de duas mil pessoas. Completando o top 3, aparece Pejuçara, na mesma região, com R$ 20,9 para mais de mil contribuintes.

Em quarto lugar, está Bozano (Noroeste), seguida por Salvador das Missões (Missões), Colorado (Noroeste), Saldanha Marinho (Noroeste), Tio Hugo (Norte), Nova Palma (Região Central) e Quinze de Novembro (Noroeste).

O maior valor distribuído por pessoa foi de R$ 63,28. A quantia varia conforme o número de notas fiscais emitidas com CPF por contribuinte, além do valor dos documentos fiscais.

Como funciona o Receita Certa? Quem recebe?

O Receita Certa, considerado o “cashback gaúcho”, foi aprovado em 2020 pela Assembleia Legislativa e fez sua primeira distribuição no final do ano de 2021. A modalidade faz novos repasses à população sempre que há aumento real da arrecadação do ICMS do varejo na apuração trimestral. Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas passadas.

Entre julho de 2022 e junho de 2023, o valor arrecadado em ICMS do varejo chegou a R$ 5,05 bilhões, o que representa aumento real de 16,07% em relação ao período anterior. Por isso, foi feito anúncio de novo repasse em setembro deste ano. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano. Neste caso, os prêmios devem ser resgatados até o dia 4 de dezembro.

Todas as pessoas que solicitam CPF na nota e que estão cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha podem receber prêmios do Receita Certa. A distribuição dos valores segue faixas, dependendo do percentual do aumento de arrecadação, e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas fiscais com CPF, e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe. Para fazer o resgate, é preciso ter no mínimo R$ 1 disponível.

É possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa — não é possível solicitar transferência via Pix para chaves com e-mail ou telefone.

O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade gaúcha se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.