Diário da Manhã

Os deputados gaúchos aprovaram de forma unânime no final da tarde de terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição que garante o repasse de recursos do Estado às escolas de educação especial. Com isso, o governo terá que fazer constar em seu orçamento verba para apoio financeiro e custeio das entidades.

Conhecido como PEC das Apaes, o projeto altera o artigo 214 da Constituição Estadual, que garante a educação a pessoas com deficiência ou altas habilidades. Logo após a votação em segundo turno em plenário, o texto já foi promulgado pelos deputados com a presença de representantes de Apaes de todo o Estado.

A medida assegura o respaldo gaúcho a artigo da Lei de Diretrizes e Bases que, desde 2006, aponta que é dever do Estado prestar atendimento a alunos com deficiência. Nos próximos orçamentos, escolas como Alfredo Dub, Cerenepe e Louis Braille, por exemplo, poderão receber os recursos.

De acordo com a deputada estadual Miriam Marroni (PT), a medida significa o reconhecimento do Estado ao atendimento especializado prestado por estas instituições. “O acesso destes alunos à escola regular é necessário, mas temos que reconhecer o trabalho destas escolas especiais, que prestam um serviço de excelência e cumprem papel determinante na inclusão”, destaca.

A PEC aprovada não determina o valor a ser repassado, o que deve ser estabelecido na definição do orçamento. Cada uma das entidades receberá o apoio financeiro de acordo com o número de alunos.