Diário da Manhã

O projeto define a previsão orçamentária do governo para o próximo ano, e a Assembleia tem o prazo até 30 de novembro para debater e deliberar a respeito da matéria

Em solenidade na Sala da Presidência, na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), recebeu do governador Eduardo Leite o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, que neste ano tem a previsão de R$ 2,8 bilhões de déficit, e uma das prioridades da LOA está voltada para as ações de enfrentamento e prevenção de eventos climáticos no RS. O ato é exigência constitucional e deve ser formalizado até o dia 15 de setembro. O projeto define a previsão orçamentária do governo para o próximo ano, e a Assembleia tem o prazo até 30 de novembro para debater e deliberar a respeito da matéria. Depois, o documento é enviado ao governador para sanção.

Na entrega do projeto de lei, o governador Eduardo Leite saudou as autoridades e destacou a parceria com o Legislativo, que tem cumprido seu papel e contribuído nos últimos anos com o ajuste do equilíbrio fiscal do Estado. Disse que “o orçamento é um desafio da manutenção desse equilíbrio”, referindo-se à previsão de déficit para 2025 de R$ 2,8 bilhões, “é um desafio entre as demandas que temos e a capacidade de suportá-las”. Nos períodos anteriores, ao final dos exercícios os resultados estavam equilibrados, observou.

Também destacou a previsão de R$ 4,2 bilhões do Funrigs, Fundo de Recuperação do RS, aprovado pela Assembleia Legislativa para receber as receitas que seriam destinadas ao pagamento da dívida com a União e, com a suspensão temporária dos pagamentos, esses recursos auxiliarão no financiamento de iniciativas para superar a calamidade climática que devastou o Rio Grande do Sul, sublinhou Eduardo Leite. Há previsão de investimentos para a preparação para novos eventos climáticos, investimentos na Defesa Civil e nas forças de segurança pública.

Na educação, o gestor estadual referiu acordo firmado com o Ministério Público que exclui do percentual de 25% da educação a despesa com inativos, o que drenará anualmente recursos na ordem de R$ 350 milhões para a educação. Essa recuperação gradual de investimentos na educação será alcançada em 15 anos. Outra meta do governo é cumprir a legislação e pagar todo o estoque de precatórios até 2029. Leite agradeceu o empenho da Assembleia na aprovação dos projetos de reestruturação das carreiras da segurança pública, esta semana.

Entre sorrisos e pouco constrangimento, Eduardo Leite avisa ao presidente da Assembleia Adolfo Brito, que vai gastar R$ 2,8 bilhões além do que arrecadar – Foto: Jürgen Mayrhofer/Secom

O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito, referiu o empenho do Poder em atuar em parceria com o governo do Estado e adiantou que será com a dedicação de anos anteriores que os deputados passarão ao rito de análise e aprimoramento da lei orçamentária, cumprindo os prazos legais. Disse que a preocupação é assegurar os recursos para a recuperação plena do RS depois das enchentes de maio. Brito elogiou a previsão de novos investimentos em educação no estado.

Acompanharam a cerimônia a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, pasta responsável pela elaboração do orçamento anual, o vice-governador Gabriel Souza, e líderes dos poderes, assim como o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e demais lideranças partidárias na Assembleia, e secretários de Estado.

Comissão de Finanças 

Depois de protocolado na Assembleia, o documento é publicado no Diário Oficial e encaminhado para a Comissão de Finanças, que a partir de calendário próprio cumpre os prazos para apresentação de emendas, escolha de relator e posterior encaminhamento do projeto para votação em plenário. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser devolvido ao Executivo até o dia 30 de novembro, para sanção.

Fotos: Marcelo Oliveira e Jürgen Mayrhofer