Diário da Manhã

Assinatura dos contratos e liberação dos recursos iniciou pelos municípios com situação de calamidade pública

O Incra/RS começou hoje (07) a pagar aos assentados do Rio Grande do Sul o Crédito Instalação – modalidade Fomento concedido em função dos extremos climáticos de 2024. A primeira liberação contempla 535 operações contratadas por famílias assentadas em treze municípios que decretaram estado de calamidade pública no ano passado: Pelotas, Arambaré, Charqueadas, Eldorado do Sul, Faxinal do Soturno, Guaíba, Jaguari, Montenegro, Nova Santa Rita, Pinhal Grande, Santa Maria, São Jerônimo e Taquari. Um total de R$ 8,56 milhões está disponível nesta primeira leva.

Os valores foram depositados em nome dos titulares dos lotes e podem ser sacados em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil com o cartão do Crédito Instalação. Quem não recebeu o cartão deve apresentar documento de identificação com foto para fazer a retirada na agência de seu município.

O saque inicial – ou de todo o valor – precisa ser realizado em até 120 dias após a liberação do montante. Os assentados têm mais 60 dias para utilizar o restante do dinheiro. Após este prazo, o beneficiário não pode mais fazer o resgate e eventuais sobras serão recolhidas.

Cada família irá receber R$ 16 mil para empregar conforme projeto individual elaborado por técnico do Incra ou da Emater/RS. A proposta precisa ser voltada à promoção de segurança alimentar e nutricional, ou à geração de trabalho e renda.

“O objetivo da liberação excepcional do crédito Fomento é a retomada produtiva dos assentamentos após as dificuldades enfrentadas em 2024. Esse recurso é importante para as famílias estruturarem ações como recuperação dos solos, investimentos na bacia leiteira e em hortigranjeiros”, exemplifica o superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli.

Acompanhamento

Os gastos terão de ser comprovados dentro do plano de aplicação da família. Por isso, é necessário guardar as notas ficais e recibos para que sejam apresentadas ao Incra na fase de fiscalização, e à Emater para confecção de laudos de aplicação. Se o recurso não for usado conforme descrito no projeto, o destinatário ressarcir o erário de maneira integral.

O crédito tem reembolso em três anos, contados a partir da liberação do valor. Quitações neste prazo, recebem desconto de até 96%.

Apoio

A operação adicional do Fomento aos assentados gaúchos foi autorizada em caráter excepcional devido aos extremos climáticos ocorridos em abril e maio do ano passado. A medida foi regulamentada pelo Decreto Nº 12.228, publicado em 22 de outubro de 2024, e vai atender 12.005 famílias em situação regular junto ao Incra. O investimento total é de R$ 192 milhões.

Os projetos produtivos para operacionalizar o crédito começaram a ser elaborados em julho com início da assinatura dos contratos pelos assentados em dezembro. Até o momento, esta etapa atingiu 32 municípios. Novas rodadas de assinaturas serão organizadas até que todas as famílias com direito ao recurso sejam contempladas.

Segundo o chefe do setor de créditos do Incra/RS, Nelson Araújo, problemas de documentação estão sendo revistos ao mesmo tempo em que projetos e contratos assinados voltam à superintendência para serem inseridos no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI), da autarquia. O serviço ocorre em paralelo às verificações necessárias para que os contratos das demais famílias sejam gerados.

Outras ações

Além da operacionalização excepcional do Fomento, o Incra também dá andamento a outras ações voltadas aos impactos dos eventos climáticos em 2024 no RS. Através de contratos ou convênios, está sendo viabilizada a recuperação de mais de 1,8 mil km de estradas em assentamentos de 27 municípios – investimento de cerca de R$ 124 milhões. Valores para reconstrução de moradias, recuperação de barragens, de infraestrutura produtiva das lavouras de arroz agroecológico, para viabilizar assistência técnica para assentamentos, diagnósticos e cadastros em quilombos também estão em execução. Ao todo, os recursos destinados pelo governo federal para assentamentos e territórios quilombolas afetados no RS somam R$ 351 milhões.