Diário da Manhã

Na manhã desta quinta-feira (13) a deputada Miriam Marroni (PT) teve sua solicitação para realizar audiência pública que vai debater a contratualização entre o Hospital Universitário da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aprovada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.

Parceria entre UFPel e Ebserh foi pauta da audiência, que contou com a presença da deputada Mirman Marroni

Em novembro de 2012 o Conselho Universitário aprovou a contratualização, mas existem movimentos dentro da universidade que são contrários. “Hoje temos quatro hospitais universitários no Estado. Os Ministérios da Educação e da Saúde viabilizaram essa solução para criar um ambiente acadêmico eficiente para pesquisa e extensão, mas precisamos também efetivar os atendimentos do serviço público”, ressalta a deputada Miriam.

A contratualização dará condições de manter o hospital da Fundação de Assistência Universitária (FAU), que hoje tem déficit anual de R$ 1,23 milhão, e de construir o novo hospital 100% SUS com 500 leitos, o que é fundamental para o sistema de saúde pública da região Sul do estado. “Por que uma empresa? Porque na saúde é preciso ter eficiência e respostas rápidas, que muitas vezes acabam barradas na legislação. O objetivo desta empresa pública é qualificação da gestão e expansão dos hospitais para atendimento público”, explica a deputada.

A realização da audiência, ainda sem data prevista, visa fomentar o debate para contribuir na efetivação do contrato. Participarão do debate: o reitor da UFPEL, prof. Mauro Del Pino, o presidente da Azonasul, Cláudio Britto, prefeito de Pedro Osório, todos os prefeitos e prefeitas integrantes da Azonasul, a secretária Estadual de Saúde, Sandra Fagundes, o coordenador Regional de Saúde da 3ª CRS, Milton Martins, a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, Janaína Quinzen Willrich, a Associação dos Servidores da UFPEL – ASUFPEL, o Diretório Central de Estudantes da UFPEL, a Associação dos Docentes da UFPEL, a diretora do Hospital Universitário, Sra. Julieta Carriconde Fripp, o Sindicato dos Funcionários da FAU, entre outras lideranças.

A Ebserh – A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) integra um conjunto de ações empreendidas pelo Governo Federal no sentido de recuperar os hospitais vinculados às universidades federais.

Desde 2010, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado pelo Decreto nº 7.082, foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, com a modernização do parque tecnológico; a revisão do financiamento da rede, com aumento progressivo do orçamento destinado às instituições; a melhoria dos processos de gestão; a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais e o aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde.

Com a finalidade de dar prosseguimento ao processo de recuperação dos hospitais universitários federais, foi criada, em 2011, por meio da Lei nº 12.550, a Ebserh, uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação. Com isso, a empresa passa a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação e que, por meio de contrato firmado com as universidades federais que assim optarem, atuará no sentido de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais, preservando e reforçando o papel estratégico desempenhado por essas unidades de centros de formação de profissionais na área da saúde e de prestação de assistência à saúde da população integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).