Diário da Manhã

Balanço Patrimonial da Sociedade Portuguesa de Beneficência, publicado em 29 de abril de 2024.

Em cumprimento às disposições legais e estatutárias apresentamos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023.

Pelotas, 29 de abril de 2024.
A PRESIDÊNCIA

(As Notas Explicativas Integram o Conjunto das Demonstrações Contábeis)

(As Notas Explicativas Integram o Conjunto das Demonstrações Contábeis)

(As Notas Explicativas Integram o Conjunto das Demonstrações Contábeis)

(As Notas Explicativas Integram o Conjunto das Demonstrações Contábeis)

(As Notas Explicativas Integram o Conjunto das Demonstrações Contábeis)

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis do Exercício

Encerrado em 31 de Dezembro de 2023

Nota 1 – Identificação da Instituição

A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA é uma entidade hospitalar filantrópica e de assistência social, fundada em 16/09/1857, de constituição civil, com sede na Rua Andrade Neves, nº 915, em Pelotas – RS. Para seu funcionamento e os fins a que se dedica, possuí os seguintes registros e condições:

1. Declarada de Utilidade Pública pelo Governo Federal, através do Decreto de 10 de fevereiro de 1998, publicado no DOU de 11/02/1998
2. Declarada de Utilidade Pública pelo Governo Estadual pelo processo nº 3462-2100/97.6 de 23/06/1997, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 23/06/1997
3. Declarada de Utilidade Pública pelo Governo Municipal pela Lei Municipal nº 1368 de 15/10/1964
4. Registrada no Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, emitido em 21/11/1951, pelo processo nº 28.688/51
5. Portadora do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos pelo Conselho Nacional de Assistência Social do MPAS emitido em 26/06/1997, pelo processo nº 44006001506/97-58
6. Registrada na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 300549
7. Inscrita no CNPJ MF sob o nº 92.219.070/0001-53
8. Registrada no Conselho Municipal de Assistência Social do Município, sob o nº 35H/2003

Nota 2 – Procedimentos Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições contidas na Lei das Sociedades Por Ações (Lei nº 6.404/76 e alterações, legislação específica aplicável às entidades de fins não econômicos Lei nº 12.101/09 e regulamentações) normas brasileiras de contabilidade mais especificamente as Resoluções CFC nºs 1.255/99 e 1.409/12, e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Nota 2.1 – Ativos e Passivos Circulantes

Os ativos e passivos de até 360 dias estão demonstrados como circulantes.

Nota 2.2 – Créditos de Operações com Planos de Assistência à Saúde

Os créditos com Operações com Planos de Assistência à Saúde, no montante de R$ 2.426.477,67, apresentam a seguinte composição:

2.2.1 – Contraprestações Pecuniárias a Receber – Individual        RS       1.356.433,18

2.2.2 – (-) Provisão para Perdas s/ Créditos PPSC – Individual     R$        (101.435,10)

2.2.3 – Contraprestações Pecuniárias a Receber – Coletivo           RS       1.314.095,10

2.2.4 – (-) Provisão para Perdas s/ Créditos PPSC – Coletivo        R$        (142.615,51)

Nota 2.3 – Créditos de Operações Não Relacionados c/ Planos de Assist. à Saúde

Os créditos de operações Não Relacionados com Planos de Assistência à saúde a receber, totalizam R$ 7.185.284,73, e estão compostos da seguinte forma:

2.3.1 – Convênios Hospitalares – SUS                                    R$    3.289.933,32

2.3.2 – Outros Convênios Hospitalares                                R$    5.365.076,07

2.3.3 – (-) Provisão p/Perdas s/Créditos                              R$  (1.469.724,66)

Nota 2.4 – Bens e Títulos a Receber

Os Bens e Títulos a Receber, no montante de R$ 2.763.878,73, apresentam a composição a seguir:

a) Estoques de medicamentos e matérias hospitalares no montante de R$ 1.719.714,47, foram avaliados ao custo médio ponderado e os demais materiais pelo custo médio de aquisição. Não superam o valor de reposição ou de mercado;

b) Adiantamentos no montante de R$ 576.656,65, corresponde a adiantamentos a funcionários, prestadores de serviços e fornecedores e serão liquidados no próximo exercício.

c) Outros Bens e Títulos a Receber no montante de R$ 467.507,61, corresponde a valores a receber de Cartões de Crédito, e Cheques em Cobrança e Pré-datados.

Nota 2.5 – Realizável a Longo Prazo

O Realizável a Longo Prazo da entidade no montante de R$ 5.805.493,88, apresenta a seguinte composição:

a) R$ 2.803.557,09, corresponde aos Depósitos Judiciais e Fiscais efetuados pela entidade para atender processos judiciais em andamento;

b) R$ 3.001.936,79, corresponde as Receitas Complementares – SUS, classificadas no Ativo Não Circulante, tem como origem a Execução de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1999.70.00.010793-1/RS, conforme Certidão Narratória, onde está a disposição da Sociedade Portuguesa de Beneficência. Encontram-se bloqueados em função de Cartas Precatórias de 31/12/2009 no valor de R$ 508.020,08 e de 2010 no valor de R$ 709.458,82;

Nota 2.6 – Imobilizado

Os bens integrantes do Imobilizado estão demonstrados pelos custos de aquisições corrigidos monetariamente pelos índices oficiais até 31/12/1995. Os imóveis estão acrescidos de reavaliação. As depreciações foram calculadas pelo método linear, dentro dos limites oficiais e compõem os valores a seguir relacionados:

Nota 2.7 – Tributos e Encargos Sociais a Recolher

O montante de R$ 1.333.940,42, correspondente as obrigações sociais e fiscais e está composto pelos valores nominais demonstradas a seguir:

a) R$ 367.835,92, referente ao FGTS

b) R$ 278.933,52, referente ao INSS

c) R$ 668.241,68, referente a retenções na fonte de impostos e contribuições

d) R$  18.929,30, referente a outras obrigações sociais e fiscais correntes.

Nota 2.8 – Empréstimos e Financiamentos

Trata-se de financiamentos no montante de R$ 509.508,65, com a composição a seguir:

a) R$ 503.445,00 referente a empréstimo obtido junto ao Banco Santander do Brasil S.A., que já foi resgatado em 12 (doze) parcelas mensais, vencendo a primeira em janeiro de 2023 e encerrando em dezembro de 2024;

b) R$ 6.063,65 referente ao valor utilizado da conta garantida mantida pela entidade junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA.

Nota 2.9 – Débitos Diversos

Os débitos diversos, no montante de R$ 11.131.070,27, apresentam a composição a seguir:

a) Obrigações com pessoal próprio da entidade no montante de R$ 6.277.388,10, corresponde às obrigações correntes com pessoal e a provisão de férias acrescida dos respectivos encargos sociais.

b) Fornecedores de Medicamentos Materiais Hospitalares e de Serviços, no montante de R$ 2.817.146,84; e

c) Outros Débitos a Pagar, no montante de R$ 2.036.535,33, correspondendo a: obrigações parceladas junto ao SANEP R$ 207.887,06, CEEE R$ 85.466,46, FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITARIO R$ 939.250,00 e diversas contas a pagar R$ 803.931,81.

Nota 3 – Concessão de Gratuidade

Nota 3.1 – De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.101/2009, referente a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, durante o exercício de 2023, foi ofertado ao SUS – Sistema Único de Saúde, todos os seus serviços, atingindo 75,45% de seus atendimentos conforme quadro demonstrado a seguir:

Nota 3.2 – As Isenções Fiscais usufruídas pela Entidade no exercício de 2023, totalizaram R$ 14.628.217,56 assim distribuídas:

a) R$ 10.222.607,75, referente a quota patronal do INSS;

b) R$ 3.746.467,07, referente à COFINS;

c) R$ 659.142,74, referente a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL

Nota 4 – Passivo Não Circulante

O Passivo não Circulante no montante de R$ 9.893.757,27, está constituído pelos valores nominais a seguir descritos:

Nota 4.1 – Provisões para Ações Judiciais

De acordo com os relatórios dos assessores jurídicos da Entidade, em 31 de dezembro de 2023, as contingências passivas de natureza cível e trabalhistas estão estimadas como perdas prováveis no montante de R$ 2.437.587,74, as quais foram reconhecidas contabilmente.

No encerramento do exercício existem situações classificadas pela assessoria jurídica como perdas possíveis, as quais totalizam R$ 8.704.783,49, mas provavelmente não irá requerer saída de recursos.

Nota 4.2 – Débitos Diversos

Os débitos diversos no montante de R$ 6.781.066,70, estão constituídos, conforme demonstrado a seguir:

a) PROSUS                                                            R$     1. 797.595,97

b) Obrigações com Terceiros Parceladas        R$     4. 983.470,73, com a composição a seguir:

b.1) SANEP                                                        R$      3.226.429,29

b.2) PROCESSO FAU                                       R$      9.205.340,63

b.3) ENCA. A INCORRER S/ PROC FAU        R$     (7.448.299,19)

O montante referente aos encargos a incorrer sobre demanda judicial na qual a entidade é ré, irão representar saída de recursos em prazo bastante extenso, haja visto estar homologado acordo judicial para cumprimento da sentença, com base em desconto de 5% sobre faturamentos mensais contra a Unimed e o IPERGS.

Nota 5 – Patrimônio Líquido / Patrimônio Social

O Patrimônio Social da Entidade é constituído de Bens Móveis e Imóveis, e, todo e qualquer resultado é integralizado ao mesmo e aplicado na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, conforme seu estatuto.

Nota 6 – Critérios de Apuração de Receitas e Despesas

As receitas e despesas foram apuradas através de comprovantes hábeis, e foram reconhecidas de acordo com o regime de competência do exercício, exceto as receitas de doações e subvenções que são reconhecidas de acordo com a realização das despesas a elas vinculadas. As receitas da Entidade foram integralmente aplicadas em território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Nota 7 – Plano de Saúde – “Saúde Maior”

As Provisões Técnicas foram constituídas com base em critérios determinados na legislação vigente para o setor.

Nota 8 – Doações e Contribuições

No exercício de 2023, a Sociedade recebeu doações no valor de:

a) R$ 80.886,03, de pessoas jurídicas;

b) R$ 220.381,93 de pessoas físicas

c) R$ 33.699,20, correspondente a contribuição dos associados

Nota 9 – Subvenções Sociais

A Sociedade recebeu subvenções sociais para custeio e investimentos, no exercício de 2023 dos seguintes órgãos públicos:

a) Federal: R$  11.074.747,61

b) Estadual: R$    5.661.077,02

c) Municipal R$    3.137.448,03

Nota 10 – Cobertura de Seguros

Em 31 de dezembro de 2023, a Entidade possuía cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para o prédio e equipamento de hemodiálise, em valores considerados suficientes para cobrir eventuais perdas.

Nota 11 – Do Cumprimento do Artigo 14 do CTN

A Entidade aplica integralmente o seu eventual resultado líquido na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

A Entidade mantém escrituração contábil de suas operações em livros revestidos de formalidades, que asseguram sua exatidão, conforme preceitua o Estatuto Social e Normas Brasileiras de Contabilidade

Nota 12 – Demonstração do Fluxo de Caixa

A demonstração do fluxo de caixa correspondente ao exercício de 2023, foi elaborada pelo método direto. Sendo que o Superávit Líquido, em conformidade com o determinado no CPC 03, foi conciliado com o Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais, não apresentando divergências:

– Fluxo de Caixa Liquido das Atividades Operacionais (Método Direto)     R$ 2.877.707,32

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Ilmos Srs.

Diretores e Conselheiros da

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Pelotas – RS

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.

Fortaleza, CE, 28 de março de 2024.

VEECK & CIA. AUDITORES

CRC-CE nº 273

CNPJ nº 63.376.180/0001-20

Francisco Jerfferson de Almeida Vieira

Contador CRC-CE nº 015150/O-9-S-RS

CPF nº 702.503.833-49