Boletim do GITEP analisa panorama das audiências de custódia na Comarca de Pelotas
Dados sobre impacto das audiências de custódia nas decisões de prisões foram apresentados. Índices de violência policial também são tema do estudo
Novo boletim do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) analisa os termos e autos de todas as audiências de custódia realizadas no ano de 2022 pelas varas criminais, pela Vara da Violência Doméstica, e pelo Juízo do Plantão na comarca de Pelotas. A amostra totalizou 700 termos e laudos.
Este primeiro boletim apresenta parte dos resultados obtidos mediante pesquisa empírica quanti-qualitativa. O estudo teve como finalidade analisar o impacto do instituto das audiências de custódia nas decisões sobre a condição de liberdade dos cidadãos detidos em decorrência de prisão em flagrante e de prisão cautelar. Dados sobre violência policial na região também foram escopo do estudo.
Atrelada ao Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos (PPGPSDH) e Curso de Graduação em Direito da UCPel, a investigação foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). A produção do estudo é de responsabilidade do docente da UCPel, Felipe Lazzari da Silveira, e utilizou dados estatísticos do Sistema Penitenciário da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN/DEPEN).
A dinâmica das audiências de custódia
O instituto de audiência de custódia foi implementado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo disciplinado pela Resolução nº 213/2015 do mesmo órgão. Tais audiências consistem em uma apresentação da pessoa que foi presa ao juiz. O magistrado, assim, pode ter uma apreciação mais precisa do caso — particularmente das circunstâncias da prisão e das condições pessoais do acusado, permitindo uma redução na quantidade de encarceramentos provisórios desnecessários privilegiando a liberdade ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas.
O procedimento a ser realizado em casos de prisão em flagrante e de prisão por mandado é composto de dois momentos, constata o boletim. Primeiramente há uma entrevista do custodiado, que deve ter todos os seus direitos e garantias processuais respeitados. Ao final da prática o juiz deve decidir se restitui a liberdade plena; a liberdade cumulada com medidas cautelares diversas da prisão; ou se decreta/mantém a prisão preventiva.
Resultados da pesquisa
Crimes ditos “de rua” — tráfico de drogas, roubo, furto, entre outros — estão entre os que causam um maior número de encarceramento no país, conforme evidencia o boletim. A pesquisa informa que estas práticas são normalmente atribuídas a indivíduos estereotipados como “inimigos”.
Tais modalidades de crime são as que mais preocupam e causam medo à população. Por consequência, estes delitos mobilizam a classe política, os agentes estatais e influenciam na elaboração das políticas criminais, destaca a pesquisa.
Outro dado relevante apontado é o aumento da decretação ou manutenção de prisões preventivas. Apesar do índice de presos provisórios ter diminuído no último ano, tanto no Brasil, quanto em Pelotas as decretações/manutenções de prisão preventiva superam a média histórica de 30% — já considerada elevada pela publicação.
Inibir e viabilizar a identificação de violência praticada por agentes da força de segurança pública também é uma finalidade das audiências de custódia. A análise expõe que mais de 20% dos custodiados relataram ter sofrido agressões por parte dos agentes. Número que corrobora com as elevadas taxas de violência policial constatadas por estudos no Brasil. O estudo ressalta que as audiências de custódia identificam os casos possíveis maus-tratos e tortura, mas apuração do fato ou a responsabilização dos agentes, sendo essa responsabilidade dos órgãos competentes.
Ainda de acordo com a pesquisa, demonstrar empiricamente o impacto da audiência de custódia nos casos estudados não é tarefa simples, visto que o SISDEPEN ainda é recente e conta com poucos dados consolidados. Mesmo assim, o GITEP seguirá acompanhando o impacto do instituto da audiência de custódia. Mais boletins sobre o tema serão disponibilizados pelo grupo. Acompanhe este e os próximos boletins no site do GITEP.
Foto: Agência CNJ de Notícias
