Diário da Manhã

Projeto de lei em tramitação propõe a proibição do descarte de pintinhos machos por trituração, sufocamento ou eletrocussão

O Brasil caminha para mudanças importantes na legislação da avicultura, com um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõe a proibição do descarte cruel de pintinhos machos recém-eclodidos. O Projeto de Lei 783/2024, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), já avançou em comissões-chave da Câmara dos Deputados, sinalizando um forte compromisso do legislativo com o bem-estar animal.

A proposta visa proibir métodos de descarte como trituração, sufocamento e eletrocussão, e estabelece que, assim que houver tecnologia comercialmente disponível, as empresas deverão realizar a seleção do sexo ainda no ovo, descartando os embriões masculinos até o sexto dia de incubação, em vez de eliminar os pintinhos após a eclosão.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) diz que no Brasil a trituração o destino de em torno de 6-7 milhões de pintinhos por mês, considerando que aproximadamente 50-52% dos ovos férteis incubados darão origem a pintos machos.

Embora a sexagem in ovo ainda não seja obrigatória, essa tecnologia tem ganhado atenção no setor como uma alternativa promissora para promover o bem estar animal e otimizar a produção. Uma pesquisa do think-tank agrícola Innovate Animal Ag mostra que além do Brasil, a tecnologia da sexagem in-ovo já representa 30% da produção na Europa e também está em rápido crescimento nos Estados Unidos.

Especialistas destacam que a regulamentação proposta no Congresso, aliada às inovações tecnológicas, representa uma mudança significativa para a avicultura brasileira, que busca alinhar-se às tendências globais de sustentabilidade, ética e eficiência econômica.

O debate sobre o tema evidencia a crescente pressão por práticas mais responsáveis na produção animal, com potencial impacto positivo para consumidores, produtores e o meio ambiente.