CÂMARA DERRUBA VETO DE EDUARDO
Na primeira sessão de 2017 a Câmara de Vereadores derrubou o veto do ex-prefeito Eduardo Leite (PSDB) ao projeto que declarou o Trapiche localizado na Praia do Laranjal como “Patrimônio Cultural e Turístico de Pelotas”.
O projeto foi apresentado pelo ex-vereador Beto da Z-3 (PT) e aprovado pela Câmara. Remetido ao Executivo, foi vetado por Eduardo Leite e devolvido à Câmara. Segundo o prefeito anterior, o veto foi motivado “por afronta ao princípio da independência e harmonia dos Poderes, ao propor medida de natureza político-administrativa, própria do Poder Executivo, via projeto de lei”. Leite argumentou, ainda, que a proposta era “contrária ao interesse público por falta de suporte legal”.
Com assinatura do presidente do Legislativo, vereador Luiz Henrique Cordeiro Viana (PSDB), o projeto vira Lei (a Lei nº 6422 de 04 de janeiro de 2017) a partir da sua publicação, nesta sexta-feira (06), no Diário da Manhã.
A Prefeitura deve ingressar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade da Lei 6422, mas até lá, o Trapiche está incluído no patrimônio do município.
Foto: Daniel Gianechinni/Especial/DM
