Carta aberta à prefeita Paula
Cara Prefeita Paula Mascarenhas,
Uma das razões para a descentralização da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde, passando esta a concentrar-se sob a responsabilidade da Administração Municipal, foi diminuir a distância entre a voz dos usuários e aqueles capazes de ouvir e promover ações efetivas em prol dos cidadãos. O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, a senhora sabe, e é – embora apresente insuficiências – uma grande conquista da população brasileira. Lutamos pela sua manutenção e pela sua qualidade!
Nesse sentido, Prefeita, nós – mulheres pelotenses – perguntamos: a senhora, aqui tão perto, não ouviu o alerta dos cientistas e profissionais da saúde sobre os problemas de gestão no Serviço de Atenção à Saúde da Mulher? Estamos todas de olhos e ouvidos abertos e temos visto repetidas vezes nos jornais, noticiários e vídeos na web, a senhora dizer que a desconfiança em relação aos resultados dos exames de pré-câncer no nosso município é baseada em uma denúncia anônima e sem provas. Mas não é bem assim, não é, Prefeita? E a senhora sabe.
Pelotas tem duas ótimas universidades, com programas de pós-graduação de referência na área da saúde: epidemiologia, ginecologia, enfermagem, saúde da família e comunidade, por exemplo. Estudantes e professores, médicos e enfermeiros, já vinham alertando há algum tempo sobre a grave situação em que se encontrava (e se encontra) o serviço de atenção à saúde da mulher no município de Pelotas. São fatos, Prefeita, evidências científicas que não foram ouvidas.
Um estudo seríssimo apontava, já em 2015, que nossas mulheres morrem mais de câncer de útero do que as brasileiras em geral. Aqui, de todas as pacientes diagnosticadas, 53% morre. É uma taxa muito alta! Lamentável. Essa tese afirma: em Pelotas as mulheres descobrem tarde que estão doentes. Muitas vezes tarde demais. O estudo foi publicado, inclusive, no Diário Popular – jornal de maior circulação da região sul – no ano de 2016[1]. Outro trabalho, este na área da saúde da família, também já havia identificado diversas irregularidades na gestão à saúde ginecológica nas nossas UBS: falta de material, falta de higiene e – o mais grave – desconfiança com relação aos resultados do exame papanicolau. A médica e estudiosa identificou uma mudança grave de padrão nestes resultados a partir de 2014: todos receberam o laudo de negativo para câncer na UBS em que ela trabalhava, mesmo para pacientes com lesões aparentes[2]. Ambos os estudos embasaram relatórios que foram enviados à prefeitura por suas autoras. A senhora, como professora universitária, sabe bem a importância da pesquisa e da valorização do conhecimento. Nós perguntamos: essas profissionais foram ouvidas?
Associado a isto, a mortalidade das mulheres em decorrência de cânceres de útero, ovário e vagina cresceu 50% em 5 anos no Município[3], a senhora deve saber, tornando o cenário ainda mais assustador para toda cidadã SUS-dependente. Foi exatamente nesse contexto de caos e preocupação que a Prefeitura recebeu, em 2017, um memorando documentado, inclusive, com prontuário de paciente diagnosticada com câncer de colo do útero e histórico de exames papanicolau com resultado negativo pela rede pública. A preocupação da Equipe de Saúde da UBS Bom Jesus deveria ter caído como uma bomba, pois não era um fato isolado, era mais um motivo de preocupação entre tantos previamente apresentados. Entre provas científicas de que éramos mais vitimadas pelo câncer sendo mulheres pelotenses do que em outras cidades do país. Morremos mais e morremos antes. Descobrimos tarde. Os médicos suspeitam dos exames: trágico!
E o que a senhora fez? Nada. Quase nada. Efetivamente nada. Diante de todo este cenário, nada. Enviou uma equipe da Vigilância Sanitária que, nós sabemos, não tem competência para fiscalizar o trabalho do médico citopatologista. Pode, simplesmente, avaliar as condições sanitárias básicas do local, avaliar alguma credencial. Quem deveria ter ido fiscalizar o laboratório e o trabalho dos médicos é o responsável pelo contrato junto à Prefeitura. Sabemos que existe, sim, um médico fiscalizador responsável por este contrato no controle interno da Prefeitura. Onde está, Prefeita, o parecer deste profissional? Por que esta opinião nunca veio a público? Agora, a senhora diz que a responsabilidade era do Estado e que os governos estaduais vinham desde 2013 descumprindo com seu papel. Perguntamos: a senhora, frente a tão grave situação, preocupada conosco e preocupada em resolver o problema, oficiou formalmente, no momento em que recebeu a denúncia, o Estado do Rio Grande do Sul para que tomasse alguma providência? Ou o fez apenas agora, diante da repercussão na mídia? Não, Prefeita, a senhora não fez quando deveria. Não investigou. Sequer solicitou relatório similar de profissionais das outras UBS’s para averiguar como estava a situação em diferentes regiões da cidade e do Município. Aliás, isso não foi feito até hoje, mesmo diante de toda a publicidade que o caso ganhou no último mês. Não chamou, naquele momento, sequer a paciente do prontuário junto ao memorando para refazer o exame ou oferecer, por meio da Prefeitura, assistência psicológica.
Esta senhora veio a público, seu nome é Ieda e tem dez filhos. Dona Ieda mostra os exames em foto no jornal Zero Hora[4]. Na imagem não há controvérsias: os laudos indicam negativo para lesões cancerígenas por duas vezes. Dona Ieda, no entanto, está doente. O Ministério da Saúde determina que o laudo seja acompanhado de resultado negativo ou positivo apenas quando houver certeza absoluta do resultado. Em qualquer outra situação, o exame deve ser considerado inconclusivo ou a lâmina descartada, recomendando-se nova coleta. O que a Administração municipal tem a dizer sobre isto?
Com a nossa saúde não se brinca, Prefeita. Temos medo. Mesmo após a denúncia na mídia, a única providência tomada pela Prefeitura foi no sentido de reavaliar as lâminas antigas, de exames passados. Isto não nos traz segurança, Prefeita. Ainda que as lâminas estejam em condições, e isto não é certo, não há como confiarmos na procedência deste material sob a guarda do laboratório acusado.
Dentro de um contexto de crescente mortalidade das mulheres devido ao câncer, com produção científica documentada mostrando evidências concretas e preocupantes sobre a atenção à saúde da mulher em Pelotas, é inadmissível que exames novos não sejam feitos. Com relação ao caos e insegurança em que nos encontramos não faltam provas! Nos preocupa que a gestão municipal não consiga enfrentar o problema de maneira global, articulando as evidências à concreta realidade de nós, mulheres, especialmente daquelas mais carentes, que morrem e adoecem vítimas de um sistema reducionista, incapaz de raciocínios simpatizantes. Na maioria das vezes, neste país, somos nós, mulheres, as principais gestoras e provedoras das famílias. Cuidar da saúde da mulher é uma ação transindividual, pois ao trazer segurança à mulher, o poder público está prestando assistência à família, à infância, à maternidade. A negligência, por outro lado, é igualmente grande em alcance. Direitos humanos fundamentais são negados quando o acesso à saúde a uma mulher é dificultado. O mínimo que exigimos é a garantia de que nossos exames serão feitos novamente, desta vez sob a responsabilidade de outro laboratório, com toda a fiscalização adequada. Não queremos mais morrer! Gritamos pela vida das mulheres, Prefeita!
Atenciosamente,
Movimento pela Vida das Mulheres Pelotenses
