Sindicato alega que todos os municipários que participaram das paralisações e da greve, incluindo o magistério, tiveram estes dias descontados dos seus vencimentos. O Sindicato dos Municipários enviou documento ao secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias, questionando os termos do Memorando Circular de número 07/2014, da SMED, no que se refere a denominada “reposição dos dias letivos e carga horária”, [...]
Reunidos com a direção do Sindicato dos Municipários, grupo de vereadores decidiu encaminhar ao plenário duas emendas para evitar que sejam descontados os dias parados dos trabalhadores durante o período de discussão do reajuste salarial, e para que não sejam anotadas as faltas ocorridas no mesmo período nas fichas funcionais dos servidores. As emendas alteram o artigo 6º do Projeto de [...]
A comissão de permissionários e auxiliares de táxis juntamente com a Câmara Municipal já trabalha no tema que motivou um amplo debate no legislativo pelotense. No mês passado, uma audiência pública lotou o plenário da casa para discutir a regularização da prestação dos serviços no município. O déficit do número de táxis e a liberação de novas placas foram as [...]
A CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker, chegou ao seu final ontem. Na reunião, realizada no Plenarinho da Assembleia, foi apresentado o relatório do deputado Catarina Paladini. O material é composto por 16 volumes, com 79 páginas cada. É resultado de 120 dias de análise, período em que foram ouvidos representantes de entidades, agências reguladoras e as [...]
O vereador Ademar Ornel (DEM), presidente da Câmara, afirmou, da tribuna, ontem, estar pessimista em relação à posição assumida pelo prefeito Eduardo Leite de não querer conversar com os trabalhadores do Sanep que estão em greve. “O prefeito não tem o direito de dizer que não quer dialogar. Se sou gestor, sou pago para dialogar, porque o patrão é a [...]
Como nas edições anteriores, o depoimento do diretor-presidente da Construtora Pelotense, Luiz Roberto Ponte, à CPI que investiga possíveis irregularidades nas obras da Avenida Fernando Osório também se estendeu por cerca de três horas. Para o relator, vereador Marcus Cunha (PDT), as respostas do ex-deputado e empresário “colaboraram para elucidar as questões levantadas pela Comissão”. O parlamentar também elogiou as respostas [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que cria a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas. Com o objetivo de garantir que crianças e jovens filhos de detentas possam receber acompanhamento escolar e psicológico, o PL 400/2011 recebeu parecer favorável da comissão. Os parlamentares consideraram fundamental [...]
Ex-prefeito afirmou ontem na CPI da Câmara que “a obra foi feita para durar o tempo possível”. Já o coordenador da UGP, Jair Seidel, disse que o projeto previu uma duração de cinco anos. O depoimento do ex-prefeito Fetter Júnior à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as obras da Avenida Fernando Osório durou mais de três horas. Nele, Fetter apresentou sua [...]
Por unanimidade dos deputados, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que prevê a criação de um novo tabelionato para Pelotas. A votação fecha com êxito uma mobilização iniciada há exatos dez anos por parte da comunidade do bairro Fragata, que reúne uma população superior a 100 mil habitantes e cerca de cinco mil empresas em atividade. “É um [...]
Pela regulamentação aprovada e publicada pela Câmara para vigorar a partir de 2 de setembro, agências bancárias de Pelotas terão das 10h às 15h para atender seus clientes. Agora é lei. Vai começar a valer em Pelotas no dia 2 de setembro deste ano. E os infratores serão punidos. Bem, isso é o que diz a Lei Municipal 6.118, sancionada pelo [...]