O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para [...]
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos [...]
Quatro emendas da deputada estadual Manuela d’Ávila (PCdoB) ao PLC 28/2018 foram aprovadas no Plenário da Assembleia Legislativa ontem. Os trabalhadores estaduais garantem mais direitos. As emendas, ao Projeto de Lei Complementar 28/2018, aumentam a licença paternidade de 15 para 30 dias; estipulam que o início da contagem do prazo das licenças maternidade a paternidade comecem a contar a partir da [...]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que "aniquila o sistema de justiça" porque "uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha". A procuradora [...]
Paula participa do Programa de Estudo e Diálogo para Políticas Comunitárias e de Intercâmbio da América Latina No primeiro dia de programação em solo alemão, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, participou de dois encontros. A importância do poder local para a sustentação da democracia foi o tema inicial tratado na palestra do diretor municipal da Fundação Konrad Adenauer, Philipp Ierch. “A [...]
Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval será lançada no dia 26 de março Incentivados pelo movimento político multipartidário e empresarial que conseguiu forçar o governo federal a liberar recursos para a retomada das obras da BR-116 entre Guaíba e Pelotas, vereadores do sul do Estado se uniram para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval. O movimento capitaneado pelo [...]
O vereador Marcus Cunha começa a visitar os prefeitos da Zona Sul para apresentar proposta de consórcio para construção do projeto do hospital regional. O primeiro a aderir à proposta foi Vitor Rodrigues (PDT), o Vitão, de Piratini. A agenda inclui todos os municípios da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, para formalizar abaixo-assinado aos deputados gaúchos na Câmara Federal, pedindo [...]
Os vereadores de Pelotas aprovaram ontem o projeto de lei que institui 13 de março como o Dia Municipal do Rotaract e inclui a data no calendário oficial do município. A proposta é de autoria do vereador Luiz Henrique Viana (PSDB). Criado em 13 de março, nos Estados Unidos, o Rotaract é um programa do Rotary Internacional para jovens entre 18 [...]
O vereador Marcus Cunha (PDT) defendeu, da tribuna, ontem, a definição de local onde a futura Câmara será instalada. “Já temos um ótimo terreno no prolongamento da Avenida Bento Gonçalves, cedido pelo prefeito Eduardo Leite, com pedra fundamental colocada em cerimônia com a presença dele e dos vereadores. Porque não construir lá?”, indagou o vereador. Com a demora, disse Cunha, a população [...]
Um encontro no qual foi decidido a elaboração de uma moção de apoio ao “Movimento Plano de Carreira Já” aos policiais militares da Brigada Militar. Elaborado pelas entidades representativas da classe brigadiana, o Plano visa a reestruturação da carreira dos policiais militares do Rio Grande do Sul a fim de promover maior celeridade nas promoções e discutir a implementação da [...]
