A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, ontem, projeto de lei (PLS 25/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial de contratação de obras, serviços ou compras pela administração pública. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara [...]
Os deputados Jeferson Fernandes, relator da subcomissão da Situação Carcerária da Assembleia, Marcel Van Hattem e representantes de demais legisladores integrantes do grupo de trabalho da Assembleia Legislativa, participaram de reunião no gabinete da superintendente da Susepe, Ane Stock. Na ocasião, a subcomissão apresentou o plano de trabalho Abril/Agosto de 2015, que objetiva levantar informações sobre o diagnóstico da atual situação [...]
Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovaram terça-feira, o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que prevê penas mais graves para os crimes de furto e abate de animais. O relatório aprovado é de autoria do deputado Espiridião Amim (PP-SC). A matéria agora segue para tramitação no plenário da [...]
A repercussão foi grande após a publicação feita pelo DIÁRIO DA MANHÃ, em sua rede social, da notícia de que o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT) havia protocolado na Câmara um projeto de lei para proibir a realização em Pelotas das festas conhecidas como “open bar”, onde o consumidor paga o ingresso e bebe à vontade, principalmente bebidas alcoólicas. Pelas [...]
A condição econômica enfrentada pelos hospitais do Rio Grande do Sul é muito difícil, são aproximadamente 130 instituições em todo o Estado que diante da falta de integralidade dos repasses pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) poderão suspender consultas, cirurgias e outros procedimentos prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, dos R$ [...]
A preservação do meio ambiente foi o tema da manifestação do vereador Antonio Peres – Toninho (PSB) no grande expediente da sessão legislativa de quinta-feira. O parlamentar cobrou do Poder Público a execução e fiscalização da Lei 5.641/2009, de autoria do vereador Ivan Duarte (PT). Pelo regramento é obrigatório o uso de sacolas oxi-biodegradáveis (OBP’S) nos estabelecimentos comerciais de Pelotas. As tradicionais [...]
A reunião durou cerca de três horas. Treze vereadores ouviram, atentamente, o prefeito explicar os motivos que o levaram a reconhecer que a licitação do transporte coletivo de Pelotas estava errada e apresentar uma proposta de acordo com o Legislativo para realizar uma nova concorrência pública. As mudanças a serem feitas, de acordo com o prefeito, tiveram como parâmetro o Decreto [...]
O governador José Ivo Sartori reuniu-se, nesta quinta-feira (23), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília, para solicitar repasses federais atrasados de R$ 200 milhões, referentes a ressarcimentos pelas exportações do Rio Grande do Sul. O ministro disse que os pleitos serão examinados, mas não liberou os recursos de forma imediata. "Foi um encontro importante, mesmo sem retorno [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira o Projeto de Lei 8137/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. O projeto tramitava em conjunto com o PL 779/95, que também aumentava a pena. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, a pena geral do crime [...]
A convite do Legislativo, o procurador-geral do município, Carlos Francisco Sica Diniz, reuniu-se na manhã de ontem, com um grupo de vereadores para discutir a proposta de licitação do governo. Entre outras questões, Diniz chegou a considerar a possibilidade de a concorrência pública ser impugnada “no decorrer do processo” e levantou a possibilidade de a Prefeitura organizar um novo edital [...]
