Diário da Manhã

A coordenação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) se reuniu nesta quinta-feira (04/9/2014) para tomar providências quanto à eleição da nova composição do Colegiado Ambiental, para os próximos dois anos. No encontro, realizado no gabinete da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), ficou definido que, conforme estabelece a lei que reestruturou o Compam, a sua composição deve ser feita em igualdade entre a sociedade civil e o Poder Público, e a eleição se dará entre aquelas organizações não governamentais (ONGs) que promoveram a devida inscrição, conforme editais publicados.

As inscrições que foram realizadas fora dos prazos regimentais estabelecidos não foram homologadas pela comissão eleitoral.  Uma das exigências para representar a sociedade civil no Compam é de que a associação seja legalmente constituída e inscrita previamente no Cadastro Municipal de Atividade e Instrumentos de Proteção Ambiental (CAIPAM). Entre as ONGs que solicitaram inscrições e estão aptas a votar (e serem votadas) estão: Associação Rural de Pelotas (ARP); Centro das Indústrias de Pelotas (CIPEL); Associação Comercial de Pelotas (ACP); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP); Centro de Estudos e Pesquisas (CEADI); Sindicato dos Bancários (SEEB); Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas (SINDUSCON).

Na Audiência Pública, que acontece nos dias 08 e 09 de setembro, às 14h15min, na SQA, o colégio eleitoral formado pelas ONGs inscritas poderão se candidatar e votar nessa representação da sociedade civil junto ao Compam. Também solicitaram participação do Compam, no prazo legal, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), Universidade Federal de Pelotas (UFPel)  e a Companhia Ambiental da Brigada Militar.