Diário da Manhã

As propostas apresentadas e aprovadas durante a Conferência de Defesa Civil, realizada em Pelotas, no inicio deste mês, e que contou com a presença da vice-prefeita Paula Mascarenhas, serão discutidas no próximo dia 16 de abril, em Porto Alegre, em reunião com representantes do Governo do Estado e Ministério da Integração Nacional.

“Foram aprovadas 28 propostas, contidas nos eixos temáticos debatidos durante a Conferência e agora encaminhadas ao governo do Estado”, adiantou o coordenador da Defesa Civil de Pelotas e presidente da Comissão organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil, Paulo Darci dos Santos.

A vice prefeita Paula Mascarenhas esteve presente no evento
Foto: Duca Lessa

Entre as propostas estão o acesso dos municípios aos recursos da União para proteção e Defesa Civil, reduzindo os índices estabelecidos na norma vigente para a obtenção da homologação e reconhecimento das decretações de situação de emergência; criar ações e planos visando a implantação da cultura resiliente entre os cidadãos; garantir o papel do cidadão na gestão em Proteção e Defesa Civil, exigindo a implantação do Plano de Auxílio Mútuo  (PAM) em todos os municípios.

Entre as propostas aprovadas e apresentadas na Conferência, também estão: potencializar e qualificar a rede de atenção às urgências e emergências do SUS, em nível nacional, no sentido de ofertar atendimento pré-hospitalar pleno e qualificado às vitimas de desastres; fomentar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à identificação e controle de risco e resposta a desastre, bem como de recursos humanos e materiais, cujo objetivo é atender os eventos peculiares a abrangência territorial da REDEC; propor ao governo federal que faça convênio com instituições de ensino, pesquisa e extensão, com obrigatoriedade destas desenvolverem estudo de situação e projeto técnico para mitigação dos riscos.

O compartilhamento de conhecimentos relativos à área de proteção e Defesa Civil nos vários níveis da comunidade;  divulgação e maior publicidade das ações de proteção em Defesa Civil; criação e planejamento de integração de políticas públicas de proteção e Defesa Civil; revisar os índices adotados pela Lei 12.608/2012, possibilitando maior acesso dos municípios aos repasses da União, também estão entre as propostas.

Outras propostas – Equipar as coordenadorias de Defesa Civil, com viaturas especiais, e equipamentos necessários para uma boa atuação; estabelecer sistema orçamentário contemplando verba vinculada para Proteção e Defesa Civil; investimento em instalações, recursos humanos e equipamentos tecnológicos de meteorologia de forma a contemplar no mínimo a área das REDECs, considerando todo Território Nacional, com alerta de anormalidade a todas as REDECs e Proteção e Defesa Civil municipal.

Implantar efetivamente a carreira de agente de Defesa Civil, visando a instalação de um novo modelo de gestão para a Proteção e Defesa Civil; Proporcionar a todos os municípios o diagnóstico, estudos de mapeamento de áreas de riscos e monitoramento, bem como a adoção de medidas para a ampliação das estruturas das COMPDEC’s; ampliar a infraestrutura pré-hospitalar existente, dotando-a de equipamentos e demais recursos materiais necessários ao atendimento das vitimas de desastres, considerando suas peculiaridades, bem como capacitar os recursos humanos existentes, de forma a que seja prestado um atendimento efetivo e eficaz as mesmas, de forma permanente, considerando a necessidade de certificação periódica desses profissionais; criar uma ferramenta de integração e consolidação de informações e dados, em tempo real, para os agentes de proteção em Defesa Civil e gestores públicos em todos os níveis possam melhor atuar em todas as fases.

Incentivar e promover a capacitação técnica permanente de recursos humanos tornando obrigatório o exercício simulado anual de Gestão de Risco e Resposta à Desastres e disponibilizar tecnologias e materiais para a área de abrangência das REDECs; Iicluir no site da Defesa Civil (Nacional, Estadual, Municipal) e redes sociais, espaço especifico, para que a comunidade possa se manifestar e interagir a respeito de Defesa Civil.

Criar cursos e capacitações em nível técnico, profissionalizante e superior, para atuação nas escolas e nas comunidades de forma permanente com ações de proteção em Defesa Civil, adequando-as a cada etapa do processo educacional; criação de programas públicos de caráter continuado de prevenção de Defesa Civil nas áreas da saúde, educação e assistência social; criação de um documento único para busca de recursos como forma de desburocratização.

Disponibilizar recursos pela União a fim de programar estudos e investimentos de forma efetiva e eficaz no desaçoriamento de bacias, rios, córregos e arroios; incentivar discussões a nível federal nas comunidades,  visando a preservação permanente com o objetivo de reduzir riscos ambientais; criação de estudos técnicos visando o levantamento de alternativas que façam frente às estiagens.

Prever e programar a execução de exercícios simulados regulares obrigatórios, com foco na gestão integrada de riscos e na resposta a desastres; fomentar a criação de fóruns entre os municípios integrantes das REDECs; fomentar que os Condecs atuem preventivamente no que  tange aos eventos adversos; eixo temático: Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil; incentivos para a criação e funcionamento efetivo de conselhos e fundos municipais de proteção e Defesa Civil;

Coletar dados e demarcar áreas de risco, para aprimorar o trabalho dos municípios com o apoio da comunidade cientifica; preparar e informar a comunidade através de campanhas de mídia institucional, regulamentando os NUDECS, Plano de Auxilio Mútuo e voluntariado em ações de proteção em Defesa Civil; realizar a divulgação por meio de radiodifusão de práticas de implantação de proteção em Defesa Civil, bem como de informação de técnicas cientificas;  criar, a nível nacional, uma opção de registro, que possa ser utilizada pelas Defesas Civis municipais em caso do sistema S2ID estar inoperante;  ampliar a divulgação nos meios de comunicação das ações de Defesa Civil, fazendo chamamento para a participação popular.

Expandir aos membros da comunidade as ofertas de treinamento e capacitação em Proteção e Defesa Civil; e incentivar a implantação de Planos Diretores de Defesa Civil em todos os municípios, incluindo planos de contingência.