Diário da Manhã

Em abril haverá eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que tem 22 representantes

Por Carlos Cogoy

Diná Lessa Bandeira preside o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A violência contra a mulher é a realidade que, tratando-se da questão de gênero, mais tem provocado debate na sociedade brasileira. Apesar do incremento na legislação, a incidência mantém-se elevada. O enfrentamento implica em diferentes frentes. Assim, como etapa à convivência igualitária e cidadã, políticas públicas são essenciais para demarcar avanços. Na semana que intensifica a luta da mulher por dignidade e justiça, Diná Lessa Bandeira – coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -, salienta que a violência “é um dos sintomas da falta de saúde pública, educação, empregos e segurança. Portanto, a ferida exposta que sangra e, não há como camuflar, é a violência doméstica, bem como o descontrole nas relações sociais”. Mas, Diná, que, no Conselho representa o Núcleo de Responsabilidade Social da Embrapa, acrescenta que o “drama maior está relacionado à saúde integral da mulher”. Ano passado, desembolsando recursos próprios, ela participou da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. No evento, questões como a violência contra a mulher, foram abordadas como decorrentes da falta de políticas à saúde integral. Mestre em comunicação social pela PUC/RS, e servidora da Embrapa desde 1989, Diná explica: “Nas negociações políticas e econômicas, a prioridade não é a educação, saúde e geração de renda. Como consequência, a mazela social que vivenciamos”.

ELEIÇÃO para o Conselho em abril. De acordo com Diná, está sendo elaborado o edital que definirá o processo. Completando 25 anos, o Conselho Municipal da Mulher reúne 22 instituições da sociedade civil e poder público. “O Conselho não executa as atividades que devem efetivar e divulgar as políticas para as mulheres. Mas propõe, fiscaliza, apóia, mobiliza e articula. E estamos ajudando muitas oficinas, bem como repassando, quando solicitado, o que se conhece para qualificar as ações. Somos apoiadores da Prefeitura e das demais atividades que contemplem as mulheres de qualquer raça, credo ou partido político”. O Conselho está instalado na Casa dos Conselhos, e as reuniões são quinzenais. Em pauta: saúde; segurança; educação; cultura e lazer; habitação; planejamento urbano e rural; trabalho e renda; meio ambiente. A participação também pode ser através das redes sociais, emails, correspondência, Blog ou nos eventos periódicos.

DEBATE é caminho para superar a discriminação. “Não se tem como não discutir a atual problemática social. Algumas estratégias sempre são pensadas, mas a principal é chamar todas e todos para o debate, ou seja, movimentos sociais, universidades, poderes executivo, judiciário e legislativo. As capacitações e análises são fundamentais para percebermos as diferenças, os preconceitos, e avançarmos. Ainda teremos longo caminho para percorrer, haja vista a herança da escravidão. Mas os indicadores e estatísticas estão aí”, enfatiza.

Políticas às mulheres

Na coordenação do Conselho Municipal desde 2013, Diná Lessa destaca o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O documento foi deliberado coletivamente, e decorre da Secretaria de Políticas para as Mulheres do então governo Dilma. Com o ‘impeachment’, e o choque conservador desencadeado por Temer, está indefinida a implementação do plano.

POLÍTICAS do Plano Nacional: igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; educação para igualdade e cidadania; saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social; direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; cultura, esporte, comunicação e mídia; igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.