Contratos do crédito emergencial para assentados começam a ser assinados no Rio Grande do Sul
Também estão na relação da calamidade os municípios de Pelotas, Arambaré, Eldorado do Sul, Faxinal do Soturno, Guaíba, Jaguari, Montenegro, Nova Santa Rita, Pinhal Grande e Santa Maria
O Incra/RS começou, na quinta-feira (12), a coletar a assinatura nos contratos da operação extraordinária de Crédito Instalação na modalidade Fomento, concedida a assentados do Rio Grande do Sul em função da enchente. A ação foi inaugurada pelo superintendente regional Nelson Grasselli em Taquari e prioriza assentamentos em municípios com calamidade pública formalizada.
Charqueadas e São Jerônimo estão com agendas marcadas para esta sexta-feira (13). Também estão na relação da calamidade Pelotas, Arambaré, Eldorado do Sul, Faxinal do Soturno, Guaíba, Jaguari, Montenegro, Nova Santa Rita, Pinhal Grande e Santa Maria – todos terão cronograma de assinaturas divulgados nas redes sociais da superintendência, conforme as datas e locais forem confirmados. Após percorrerem todas estas as áreas, as assinaturas seguirão para assentamentos de municípios que decretaram situação de emergência, conforme a disponibilidade orçamentária.
A assinatura dos contratos é etapa necessária para a liberação do crédito de R$ 16 mil por família operacionalizado pelo Incra/RS em caráter excepcional devido aos extremos climáticos de abril e maio. Um montante de R$ 77,6 milhões foi descentralizado pelo governo federal e já está empenhado, totalizando 4.848 famílias atendidas nesta primeira leva – o número pode aumentar, caso novos repasses sejam efetuados.
Operacionalização
Pelo Decreto 12.224, de 23 de outubro deste ano, os recursos podem ser acessados por assentados com situação regular na relação de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e com dados atualizados junto ao Incra. Também é necessário que o município esteja entre aqueles com situação de calamidade, emergência ou na mancha de inundação. Para oficializar o contrato, o contemplado precisa apresentar identificação com foto. Quando o lote estiver em nome do casal, os dois titulares assinam o documento.
Após esta etapa, os contratos retornarão à regional do instituto para serem inseridos no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI). Os projetos analisados e aprovados pela equipe técnica serão encaminhados para autorização de pagamento pelo banco nas semanas seguintes. Propostas de aplicação do recurso por cada família – requisito do crédito Fomento – estão sendo elaboradas desde julho em reuniões promovidas pelo Incra/RS com apoio da Emater-RS/Ascar.
O reembolso do valor será feito em parcela única, com vencimento no prazo de três anos, contado da data de liberação do crédito, com adicional de 0,5% desde a data de concessão até o pagamento. Há rebate de 96% para pagamentos até a data de vencimento.
Aportes
A operação adicional do Crédito Instalação aos assentados gaúchos foi viabilizada pela Medida Provisória n° 1.260, publicada em 30 de setembro. O instrumento garantiu repasse extraordinário de R$ 159,5 milhões para o Incra/RS a fim de mitigar os problemas causados pela cheia. Além dos R$ 77,6 milhões canalizados para o Fomento, R$ 7,2 milhões permitirão a reconstrução de 96 moradias em assentamentos da Região Metropolitana e Vale do Taquari.
Outros R$ 74,7 milhões direcionaram-se à recuperação de estradas em assentamentos de 15 municípios. Foram assinados contratos com empresas licitadas para atuarem em Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Taquari e São Jerônimo. O restante das obras será feito via convênios com os municípios, incluindo trechos em dois assentamentos de Eldorado do Sul, cuja execução foi dividida nas duas modalidades.
Ainda dentro da MP 1.260, R$ 5,5 milhões estão atribuídos à reconstrução dos sistemas de irrigação nas áreas de arroz orgânico em Eldorado do Sul e Nova Santa Rita, prevendo oito conjuntos de motobombas e limpeza de canais de drenagem e irrigação.
