Credores têm novo prazo de conciliação em precatórios do Município
TJRS reabriu período para manifestação de interesse em aderir à negociação
Credores do Município de Pelotas com valores a receber a partir de precatórios têm mais uma oportunidade de realizarem a conciliação. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reabriu o prazo deste processo para os credores entre os dias 14 de junho e 11 de julho. Os interessados em se habilitar devem fazer a inscrição preenchendo o formulário, através do link da Câmara de Conciliação do Município de Pelotas.
Inicialmente, o período havia sido aberto entre abril e a primeira quinzena de maio, mas foi suspenso devido às enchentes em Porto Alegre que alagaram o prédio do TJRS, ocasionando a interrupção dos prazos processuais. Conforme o Procurador-Geral do Município, Eduardo Trindade, é importante lembrar que as manifestações de interesse em conciliar já realizadas serão mantidas. “Reiteramos que não há necessidade de efetuá-las novamente”, frisou.
Trindade explicou ainda que para os pagamentos de precatórios existe uma ordem cronológica, a qual deve ser respeitada no pagamento de eventuais conciliações. O acordo consiste no deságio de 40% do valor do precatório do credor. A habilitação não representará, necessariamente, a contemplação, já que os pagamentos dependem dos valores mensais aportados pela municipalidade.
