CRMV-RS denuncia exercício ilegal da Medicina Veterinária em Pelotas
O exercício ilegal da Medicina Veterinária representa um risco à saúde e ao bem-estar dos animais, afirma o presidente do Conselho
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) recebeu denúncia sobre o exercício ilegal da Medicina Veterinária em Pelotas. Após fiscalização do CRMV-RS no local, foi constatada a irregularidade da prática de acupuntura por um auxiliar veterinário. A situação foi formalmente comunicada ao Ministério Público.
O presidente do CRMV-RS, Mauro Moreira (foto), destaca que, conforme a Lei nº 5.517/68 e o Decreto nº 64.704/69, a prática da clínica em todas as suas modalidades e assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma são atribuições privativas do médico-veterinário
Dessa forma, a prática da acupuntura veterinária é uma atividade privativa do médico-veterinário. De acordo com a Resolução nº 1.260/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), auxiliares de médico-veterinário podem atuar apenas em atividades de apoio, sempre sob orientação e supervisão direta de um profissional habilitado. “O exercício de funções clínicas ou terapêuticas, como a acupuntura, não está permitido a esses profissionais”, reforça Mauro Moreira.
O exercício ilegal da Medicina Veterinária representa um risco à saúde e ao bem-estar dos animais, podendo comprometer também a saúde pública e o meio ambiente. O CRMV-RS reforça seu compromisso com a fiscalização do exercício profissional e com a proteção da sociedade.
