Diário da Manhã

O foco principal da discussão, de acordo com o documento, será a análise detalhada da relação contratual existente entre a União e a Concessionária Ecosul

Após a decisão do governo federal em criar um Grupo de Trabalho para integrar a ‘Comissão de Planejamento e Fiscalização do Encerramento do Contrato de Concessão da Ecosul’, o deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) protocolou dois requerimentos de audiências públicas na Assembleia Legislativa. O foco principal da discussão, de acordo com o documento, será a análise detalhada da relação contratual existente entre a União e a Concessionária Ecosul, responsável nos polos sul da BR 116 e BR 392 no estado do Rio Grande do Sul.

O deputado explica que protocolou os requerimentos na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e na Comissão de Economia. “O propósito é ter duas frentes, para ter celeridade. A primeira comissão que aprovar já incumbe o planejamento da reunião pública. Queremos entender os procedimentos e critérios de trabalho que serão adotados pelo grupo, que busca atuar no processo de encerramento da relação contratual”, relatou Marcus Vinícius.

O parlamentar opina que o propósito é, após o fim da concessão, analisar cuidadosamente os detalhes do novo contrato, aspecto que, segundo ele, não foi realizado no atual. “Esse contrato foi muito mal elaborado e mal fiscalizado à época. Queremos uma nova licitação, e a revisão da tarifa para se enquadrar na média do mercado, e que não atrase o desenvolvimento da Metade Sul ainda mais”, opinou.

No requerimento, o deputado sugere a convocação dos seis membros do grupo de trabalho do Ministério dos Transportes/ANTT, formado pela Portaria nº 04 de 01 de março de 2024, além do Secretário Estadual de Transportes, Bancada gaúcha no Congresso Nacional (senadores e deputados), Famurs, Fetransul, Federasul, Fecomércio, Fiergs, Farsul, Fetag, Associação dos Municípios da Zona Sul do RS e Associação dos Municípios da Costa Doce.

Foto: Paulo Garcia