Diário da Manhã

Comissão da AL disse que até agora não se sabe se o agricultor com o CPF ou CNPJ negativado vai conseguir pegar os recursos disponibilizados através de renegociação de suas dívidas

Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta quarta-feira (28), na Casa do Parlamento gaúcho na Expointer, tratou do endividamento dos produtores gaúchos e acesso a novas linhas de crédito. A atividade foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Luciano Silveira (MDB), autor do requerimento para realização da audiência.

Durante o debate, os deputados presentes disseram que aguardam o anúncio de novos recursos do governo federal para superar o problema do endividamento dos produtores gaúchos. Eles afirmaram que estão na expectativa da divulgação de mais medidas de socorro ao setor com a presença do ministro da Agricultura, Carlos Favero na próxima sexta-feira (30), na Expointer.

Na avaliação do presidente da Comissão, deputado Luciano Silveira, a Medida Provisória, o decreto presidencial e a resolução do Conselho Monetário Nacional para atender das demandas dos produtores do Rio Grande do Sul (RS) não chegaram na ponta. “Até agora não sabemos se o agricultor com o CPF ou CNPJ negativado vai conseguir pegar os recursos disponibilizados através de renegociação de suas dívidas”, questionou. Silveira também criticou a burocratização das operações, que para ele pode levar colapsar o início da safra 2025. “A prorrogação das operações de financiamentos é empurrar com a barriga e apenas empurra a nossa angústia e desespero por não poder produzir”.

Essa constatação também foi feita pelo deputado Professor Bonatto (PSDB). Para ele, o que é determinante para resolver o problema e voltar a produzir é alocar novos recursos. “Na situação que se encontra o RS, de dois anos de seca e de chuvas excessivas em abril/maio, é necessária a excepcionalização das operações dos financiamentos agrícolas”, defendeu.

Por sua vez, o deputado Aloísio Classmann (União) propôs a adoção de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o setor. Conforme o parlamentar, esse programa de incentivo à regularização de débitos deve prever 20 anos para pagamento das dívidas, com rebate e dois anos de carência. Classmann declarou que espera sensibilidade do governo federal buscar a única saída viável para o problema.

Entidades

Presente a reunião, o representante do Sistema Farsul, Luís Fernando Pires, igualmente reclamou das medidas até aqui adotadas. “Elas estão aquém do necessário. O que precisamos é uma linha de crédito especial com prazo de 15 anos, juros de 3% ao ano e uma carência de dois anos para iniciar o pagamento”, assegurou.

A essas demandas se juntou uma das coordenadoras do Movimento SOS Agro/RS, Graziele de Camargo. Para ela, tanto a medida provisória, como o decreto presidencial que tratam do assunto não são suficientes para acabar com o problema das dívidas. “Se elas tivessem atendido a agricultura familiar e os pronafianos esses produtores já estariam trabalhando”, observou.

A crise da dívida dos agricultores pode levar a um colapso do segmento cooperativado, destacou o representante do Sistema de Organização de Cooperativas do Estado do RS (Ocergs), Eugênio Poltronieri. Ele sugeriu que o governo federal socorra aos agricultores através das cooperativas que deram o aval para as dívidas dos produtores

Estado

O representante da pasta estadual da Agricultura, Paulo Roberto da Silva, informou que a secretaria, em conjunto com entidades de produtores e instituições financeiras, ultimam a elaboração de um documento com as reivindicações do setor para entregar para o ministro da Agricultura na sexta-feira. Esse documento, conforme Paulo, apresenta os entraves de aplicação dos recursos estipulados pela MP e decreto governamental, tais como juros altos, prazos para novas dívidas, além de questões envolvendo segurados agrícolas e áreas cultivadas em áreas menos atingidas pelas chuvas, que não conseguem acessar novos investimentos.

Já o extensionista rural, representante da Emater, Célio Alberto Colle, explicou a estratégia da empresa para atender a expectativa de elaborar cerca de 40 mil laudos e auto declarações, necessárias para o acesso às operações de créditos disponibilizadas pelo governo federal.

Governo Federal

O representante da Superintendência do Ministério da Agricultura (MAPA) no RS, José Cleber de Souza, explicou a agenda e o perfil das dívidas contempladas pelas medidas do Governo Federal (MP 12.047 e Decreto 12.138). “Até o presente momento estimamos mais de 300 mil contratos, sejam eles através de recursos contratados, ou de financiamento de agricultores ligados as cooperativas ou, ainda em instituições privadas. De acordo com Souza, os agricultores têm até o dia 10 de setembro para procurar a instituição financeira para reestruturar suas dívidas. O processo tem outras etapas para validação final.

Foto: Lucas Kloss