Diário da Manhã

Direitos da Infância e Juventude foram discutidos em grupos de trabalho com representantes de órgãos públicos, sociedade civil, judiciais, legislativas, forças de segurança, e universidades

Comunidade escolar, conselho tutelar, judiciário e executivo se reuniram na quinta-feira, para discutir as políticas públicas voltadas a garantia do bem-estar na infância e juventude. A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lotou o auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), durante manhã e tarde, quando grupos de trabalho puderam propor melhorias ao Documento Base que rege a legislação.

A Conferência foi promovida pelo Conselho da Criança e do Adolescente (Comdica), como uma oportunidade para discutir questões relativas ao protagonismo, comunicação e participação dos menores na comunidade, além de abordar a prevenção e enfrentamento à violência, financiamento e orçamento das políticas e de seus espaços de gestão; ela precisa ocorrer a cada três anos. O secretário de Assistência Social (SAS), Luiz Eduardo Longaray, explicou que para viabilizar as propostas, por meio de um edital, serão utilizadas as verbas do Fundo da Infância e dos Adolescentes, que pode receber doações de qualquer cidadão pelo imposto de renda.

Para o futuro, deverá ser elaborado o Plano Municipal de Convivência Familiar, visando a maior proteção na juventude, com apoio também da saúde e educação. A politica também será uma forma de evitar ao máximo que as crianças precisem ser encaminhadas para o acolhimento institucional. “Buscamos construir um futuro com dignidade. Que esses direitos sejam pautas coletivas”, ressaltou a secretária de Governo, Clotilde Victória.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira, ministrou uma palestra sobre as políticas públicas, em especial as mudanças após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 28 anos. “É algo recente os jovens terem direitos como adultos, na condição de direitos de sujeito “, lembrou a promotora. Já a juíza da Infância e da Adolescência, Alessandra Couto de Oliveira, apresentou dados relativos ao número de crianças em situação de miséria e fora da escola.

Ambas elogiaram o trabalho realizado em parceria com a Prefeitura, mais especificamente no que tange aos menores sob tutela do Estado, através dos programas Apadrinhamento Afetivo, Família Acolhedora e, o mais recente, Apadrinhamento Solidário, lançado há uma semana, além da promoção da adoção tardia. As iniciativas resultaram no fechamento de dois abrigos institucionais.

PÚBLICO lotou o espaço disponível no Auditório Dom Antônio Zattera

PRÓXIMOS PASSOS

No evento foram escolhidos os delegados que representam Pelotas na conferência estadual, de 17 a 19 de junho de 2019. O debate desta quinta culminará, posteriormente, na elaboração de leis – quando todo o conteúdo debatido em âmbito nacional for apresentado em Brasília no próximo ano. Realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Conferência desta edição teve o tema ‘Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências’.