Em evento com Lula, governador reforça necessidade de ajuste na cobrança da dívida com a União
Eduardo lembrou que o Rio Grande do Sul não conta com incentivos concedidos a outros Estados e regiões do país
O governador Eduardo Leite reforçou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a necessidade de ajustes no contrato e nas cobranças da dívida do Rio Grande do Sul com a União para viabilizar a realização de investimentos em áreas essenciais no Estado. Os dois participaram de evento de prestação de contas no governo federal na manhã desta sexta-feira (15/3), no Teatro do Sesi, dentro do complexo da Federação das Indústrias do RS (Fiergs) em Porto Alegre.
“O tema da dívida é muito importante e confiamos no endereçamento que o presidente e o ministro Fernando Haddad darão ao assunto. Por mais que possamos ter divergências, acredito na vontade do presidente de fazer um país melhor. Por isso, quero que o governo do Estado seja um sócio da União com melhores condições de fazer a sua parte”, destacou Leite. “Prestamos serviços para a mesma população, mas com as condições atuais, a dívida vai consumir mais de 12% da Receita Corrente Líquida do Estado, limitando nossa capacidade de investimento.”
O governador lembrou ainda que o Rio Grande do Sul não conta com incentivos concedidos a outros Estados e regiões do país, o que torna o ajuste na cobrança da dívida essencial com vistas a ampliar o espaço fiscal para aportes em áreas estratégicas.
“O Rio Grande do Sul não tem fundos constitucionais com recursos do orçamento da União que turbinem investimentos. Não tem royalties de petróleo nem incentivos tributários federais como outros Estados têm”, disse Leite. “Não reivindico que se estabeleçam essas políticas. Nosso pedido é para a União fazer um movimento a fim de que pelo menos aquilo que arrecadamos fique efetivamente no Estado, de modo a nos permitir associar com mais investimentos.”
O presidente Lula se comprometeu a encaminhar a renegociação do contrato. “Estamos determinados a sentar com os governadores e renegociar a dívida dos Estados. No Rio Grande do Sul, eu já tratei da dívida, ao longo dos anos, com os governadores Jair Soares, Pedro Simon, Tarso Genro, Olívio Dutra e, agora, com o Leite. E se todo mundo fala do mesmo assunto, é porque tem algo errado”, frisou Lula. “Então, quero dizer para o governador que não será nenhum favor, será obrigação do governo federal tentar encontrar uma solução. A boa governança passa pela cumplicidade entre os entes federados.”
Demanda
No início do mês, o governador havia reiterado a demanda em audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Antes, Leite já discutira a questão com Haddad em 8 de novembro de 2023. Há a expectativa de que, nos próximos dias, ocorra nova agenda conjunta com os estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) – cuja décima reunião foi realizada em Porto Alegre no final de fevereiro – sobre o assunto.
O governo gaúcho pede a alteração nos indexadores da dívida com a União. Hoje, os estados pagam encargos iguais à Selic, que se dividem em juros de 4% anuais pagos dentro das prestações, e o restante vai para o saldo devedor dos contratos por meio do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). No caso do Rio Grande do Sul, só em 2023 a dívida teve aumento de R$ 10,4 bilhões por conta dessa regra.
O Estado entende que o CAM deve ser calculado exclusivamente a cada mês, sem considerar o histórico do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da Selic, que segue em patamares elevados (11,25%) e está inviabilizando o equilíbrio financeiro dos estados endividados, principalmente após a vigência da Lei Complementar Federal 194 – que reduziu receitas no Estado.
O Rio Grande do Sul defende a adoção de juros nominais de 3% ao ano como uma solução para o fim do drama fiscal dos estados que possuem dívidas com a União, sem prejudicar as contas do governo federal no curto prazo de forma relevante.
Prestação de contas
No evento realizado na Fiergs, antes dos pronunciamentos do governador e do presidente, os ministros que formaram a comitiva do governo federal se revezaram em uma prestação de contas de investimento da União por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Alckmin, Lula, Leite, Pimenta e Santana no evento, que contou também com prestação de contas de investimento da União – Foto: Maurício Tonetto/Secom
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou a previsão de aportes da ordem de R$ 29,5 milhões pelo PAC, sendo R$ 21 milhões especificamente no RS e R$ 8,5 milhões em ações que envolvem outros estados da Região Sul. Nos dois casos, a maior parte se destina a obras em rodovias e estradas.
O ministro destacou também as ações previstas no PAC Seleções, que recentemente anunciou R$ 925 milhões para 354 propostas contempladas no Estado, a maior parte na área de saúde.
Na sequência, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e os ministros, da Educação, Camilo Santana, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Cidades, Jader Filho, detalharam as ações previstas em cada uma de suas áreas. Também discursaram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta.
Após o evento, o governador participou de almoço com o presidente e os ministros, também na Fiergs. De lá, seguiria para Lajeado na segunda agenda da comitiva da União, com anúncios relacionados à enchente no Vale do Taquari ocorridas em setembro do ano passado.
