Entidades médicas defendem Ultrassonografia como Ato Médico
Nota da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) em conjunto com outras entidades, alertam para ataques à Lei do Ato Médico
A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em conjunto com a Associação Gaúcha de Radiologia (AGR), Associação Gaúcha de Ultrassonografia (ARGUS), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), emitiram uma nota conjunta para esclarecer a população sobre a importância do cumprimento da Lei do Ato Médico em relação à Ultrassonografia.
“Diferentemente de informações divulgadas na internet nos últimos dias, a Ultrassonografia é uma atividade privativa do médico, justificativa relacionada ao diagnóstico nosológico, conforme determinado pela Lei do Ato Médico (Lei 12.842 de 10 de julho de 2013). A tentativa de invasão por outras profissões é contínua e tem se manifestado em várias frentes, mas as entidades de saúde estão atentas e enfrentando todas essas ameaças”, diz a nota.
A origem do debate foi baseada no Projeto de Lei 2987/2019, que reconhece a Ultrassonografia como especialidade médica e que foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em 31 de outubro. O teor da Lei, no entanto, foi alterado por conta de intervenção da Comissão de Assuntos de Parlamentares (CAP) do COFFITO. O relator do Projeto de Lei, Deputado Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), acatou a sugestão da CAP visando garantir que a ultrassonografia não seja considerada uma prática exclusiva da medicina. Essa aprovação viola claramente a Lei do Ato Médico.
“A AMRIGS, juntamente com outras entidades, está ativamente defendendo a Ultrassonografia como Ato Médico. Estamos inclusive tomando medidas legais contra o Coffito. O processo judicial se baseia na violação do ordenamento jurídico atual, que proíbe publicidade enganosa e defende o Ato Médico, uma vez que somente médicos têm a expertise e formação adequadas para interpretar as imagens geradas pela Ultrassonografia e obter diagnósticos precisos”, completa a nota das entidades médicas.
