Diário da Manhã

No Rio Grande do Sul, apenas 11 instituições receberam o Selo de Qualidade OAB, entre elas a UFPel

Com o objetivo de premiar as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos, o Conselho Federal da OAB realizou a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil com o reconhecimento.

Aos especialistas, representantes das instituições de ensino e autoridades do Sistema OAB presentes na solenidade, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti (foto acima), reforçou que a educação jurídica de qualidade é a força motriz para consolidar os princípios da liberdade e da igualdade na sociedade e para formar cidadãos e cidadãs éticos, para além de operadores e operadoras do direito meramente tecnicistas. “Por isso, prefiro falar mais em educação jurídica em vez de ensino jurídico. A educação envolve a formação integral dos indivíduos e fomenta valores éticos e de responsabilidade social, enquanto o ensino, por si só, tende a limitar-se à transmissão de um conhecimento técnico”, distinguiu.

Simonetti explicou que o Selo não estabelece preferências, mas uma regularidade de desempenho, e é concedido com base nos resultados do Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com destaque das instituições comprometidas com a primazia educacional. “Nosso papel é estimular uma formação cidadã dos atores do Sistema de Justiça — advogados, advogadas, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outros — que sejam conscientes e comprometidos com a Justiça.”

RIO GRANDE DO SUL

Apenas 11 escolas de Direito localizadas no Rio Grande do Sul fizeram jus ao reconhecimento da OAB. São elas:

Universidade Federal de Pelotas

Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre)

Faculdade Dom Alberto (Santa Cruz do Sul)

Faculdades Integradas de Taquara

Fundação Universidade Federal do Pampa (Sant’Ana do Livramento)

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo)

Universidade do Vale do Taquari (Lajeado)

Universidade Federal de Santa Maria

Universidade Federal de Rio Grande

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)

Universidade Franciscana (Santa Maria)

Desafios 

O presidente nacional da OAB esclareceu aos professores, coordenadores e reitores dos 198 cursos de Direito condecorados os desafios da formação jurídica no país. “Temos um quadro preocupante a enfrentar. Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou, afirmando com preocupação que com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, a qualidade da educação jurídica está comprometida.

Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos e alunas matriculados. Segundo Simonetti, essa “educação de massa”, geralmente pautada pela primazia do lucro, se opõe a um sentido de educação socialmente referenciada. “Não é exagero afirmar que a mercantilização do ensino é uma ameaça; e, por isso, a busca pela qualidade é a nossa resposta”, frisou.

Qualidade do ensino jurídico

Neste mês, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD). A OAB também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. “Esta é a meta histórica da Ordem. E não descansaremos enquanto ela não for plenamente efetivada”, afirmou o presidente da OAB Nacional.