Ex-coordenador da Tesouraria da Prefeitura do Chuí é preso por desvio de dinheiro público
Prisão ocorre após denúncia do MPRS na Operação Troféu
O ex-coordenador da Tesouraria da Prefeitura do Chuí foi preso nesta quarta-feira, 22 de abril, pela Polícia Civil após condenação transitada em julgado pelos crimes de desvio de dinheiro público (peculato) e dispensa indevida de licitação. A prisão decorre de denúncia apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de Santa Vitória do Palmar, no âmbito da Operação Troféu, deflagrada em 2018. Trata-se da primeira condenação com prisão definitiva entre os três denunciados pelo MPRS na ação.
O ex-servidor municipal foi sentenciado a oito anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa, pelos crimes praticados de forma continuada contra a administração pública. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, na época dos fatos atuando na Promotoria local e atualmente coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS. Ele também denunciou em 2019 um ex-secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo; bem como, um ex-secretário municipal da Fazenda. A acusação foi recebida pela Justiça em 2022, a condenação é de março do ano passado e na, última segunda-feira, 20 de abril, foi expedido mandado de prisão em definitivo.
INVESTIGAÇÕES
As investigações apuraram que os denunciados participaram de um esquema de contratações ilegais, com emissão de empenhos e notas fiscais ideologicamente falsas, seguido da apropriação de recursos públicos do Município do Chuí. Além da pena privativa de liberdade, a condenação fixou valor mínimo de R$ 25,6 mil para reparação dos danos causados aos cofres públicos municipais. Com o trânsito em julgado da decisão, foi expedido o mandado de prisão, cumprido pela Polícia Civil, que localizou o condenado e o encaminhou ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
OPERAÇÃO TROFÉU
Deflagrada em 2018 no Município do Chuí, a Operação Troféu apurou um esquema de desvio de dinheiro público por meio de compras e contratações fraudulentas ou superfaturadas na Administração Municipal. As investigações do MPRS identificaram o uso das funções públicas para autorizar empenhos e despesas falsas, emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, utilização de empresas de fachada e saque direto de valores em instituições bancárias, em benefício próprio e da organização criminosa.
