Diário da Manhã

Se a proposta receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A e B

O governo federal está analisando a possibilidade de tornar facultativa a exigência de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi mencionada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à Folha de S. Paulo, e visa ampliar o acesso à habilitação no país, especialmente para as populações de baixa renda.

Ministro dos Transportes, Renan Filho

Segundo o ministro, a medida está sendo estudada como parte de uma iniciativa mais ampla para tornar o processo de habilitação menos oneroso. “Hoje, o custo para tirar a CNH é muito alto para a maioria das pessoas, especialmente em regiões mais pobres. O que está sendo debatido é se o cidadão pode se preparar por conta própria e realizar apenas as provas obrigatórias, como acontece em alguns países”, explicou. Pelos cálculos do governo, o custo pode ser reduzido em 80%.

Ainda não há definição sobre a forma como a mudança seria implementada, mas a proposta vem sendo discutida dentro do governo Lula como uma forma de democratizar o acesso ao documento, sobretudo para quem precisa da habilitação como ferramenta de trabalho. A ideia é que a formação por autoescolas continue disponível, mas sem o caráter obrigatório.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a proposta ainda está em estágio inicial de análise e deverá passar por regulamentações e estudos técnicos antes de ser oficializada. A medida também poderia envolver mudanças na legislação vigente e exigiria diálogo com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e outros órgãos reguladores.

COMO É HOJE

Atualmente, o processo para obtenção da CNH no Brasil exige aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores autorizados, com custos que variam entre R$ 2.000 e R$ 3.500, dependendo da região. A possível mudança vem sendo discutida no âmbito de uma revisão mais ampla da legislação de trânsito.

O ministro disse que as mudanças não precisarão passar pelo Congresso, bastando um ato do Executivo. A obrigatoriedade das aulas em Autoescolas está expressa em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações, segundo a assessoria do Ministério dos Transportes. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa. “O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, afirmou Renan Filho. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.”

Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de passar por curso de direção para obter a habilitação. Nos EUA, a maior parte dos estados não exige aulas de candidatos com mais de 18 anos.

Questionado se existe a possibilidade de uma pessoa aprender a dirigir fora desses procedimentos, o Ministério dos Transportes respondeu que uma pessoa, em tese, pode aprender a pilotar numa via fechada, chamada de circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo).

Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma infração se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.

O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o Ministério dos Transportes, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua. Segundo o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário).

O debate sobre o tema divide especialistas. Enquanto alguns defendem que a medida pode democratizar o acesso à habilitação, outros alertam para a importância da formação profissionalizada na redução de acidentes. O governo promete apresentar estudos de impacto antes da votação da proposta.

Renan Filho afirmou que espera que a mudança enfrente resistência das empresas de autoescola. De acordo com ele, o setor movimenta até R$ 12 bilhões para atender de três a quatro milhões de pessoas que tiram carteira por ano. “Se ele não gastar esse dinheiro para tirar a carteira, isso vira o quê? Vira consumo.”

A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) estima que existam mais de 15 mil autoescolas em atividade no país. “As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, disse Renan Filho. “Se você achar que precisa, vai lá e faz.”

Exigências atuais:

Categorias A (motos) e B (carros de passeio)

Qualificação
Ter 18 anos ou mais
Ser penalmente imputável
Saber ler e escrever
Possuir documento de identidade e CPF

Etapas
Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
45 horas de aulas teóricas em autoescolas
Exame teórico
20 horas de aulas práticas em autoescolas
Exame de prática de direção veicular

Proposta do governo

• Fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas
• Candidato poderá estudar para o exame teórico como quiser
• Prática poderá ser feita com instrutores autônomos certificados pelos Detrans
• Aprovação nos exames e cumprimento das demais exigências seria suficiente para obter CNH