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quarta, 17 de julho de 2024

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“Governo Leite repete ilegalidades com saúde e educação e descaso com agenda ambiental”, afirmam deputados

“Governo Leite repete ilegalidades com saúde e educação e descaso com agenda ambiental”, afirmam deputados
12 junho
16:43 2024

Bancada do PT na Assembleia apresentou 15 emendas destinando recursos para áreas essenciais, como a educação, saúde, recursos hídricos e proteção contra cheia

Diante da proposta do governo do Estado, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, a bancada do PT na Assembleia apresentou 15 emendas destinando recursos para áreas essenciais, como a educação, saúde, recursos hídricos e proteção contra cheia.

O objetivo é suprir a ausência do poder público estadual nas questões essenciais do dia a dia da população do Rio Grande do Sul. Entre as propostas da bancada, estão emendas que garantem o mínimo de 25% da Receita Líquida para a Educação.

No ano de 2023 o governo incluiu R$ 5,026 bilhões em pagamento de aposentadorias. A aplicação publicada de R$ 13,345 bilhões (28,7%) se converteu em R$ 8,320 bilhões se não computados os inativos, o que reduziu na prática o percentual a 17,79% segundo informa o próprio Governo. Faltou R$ 3,322 bilhões em recursos para a educação, para se alcançar os 25% previstos na Constituição Federal. Nada indica, no projeto de LDO, que haverá a correção deste procedimento, que descumpre os preceitos da Emenda Constitucional 108/2020.

Na Saúde tudo indica que o governo não pretende cumprir integralmente a Lei Complementar 141/12, que estabelece que serão computadas somente as despesas “que sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito” e que estabelece que não constituirão despesas com decorrentes de “pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde”.

Além dessas, o governo inclui as outas despesas, como o IPE-Saúde e o Hospital da Brigada Militar, que não podem ser consideradas ações universais de saúde. “Nosso objetivo é garantir os mínimos constitucionais que não estão sendo cumpridos pelo governo, e fortalecer as políticas ambientais, a adaptação, a mitigação, e a prevenção frente as mudanças climáticas”, justifica o deputado Pepe Vargas.

Outra proposta da bancada é de implementar uma política pública com o objetivo de qualificar a proteção do bioma Mata Atlântica no Estado, através de investimentos em programas e ações com a finalidade da proteção do ecossistema, da biodiversidade, flora e fauna de forma a contribuir com a sua recuperação, proteção e regeneração. Ou seja, a bancada quer que o Estado do Rio Grande do Sul coloque a proteção desses biomas no centro de sua política de desenvolvimento e ocupação territorial, refletindo no orçamento público. Uma das formas é fazer investimentos nas Unidades de Conservação Estaduais que têm vários tipos de carências, de forma a potencializar ações de pesquisa, monitoramento e educação ambiental.

Diante da enchente que devastou o Estado, a bancada também propôs fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros e das Defesas Civis Estadual e Municipal, estruturação das Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil, tendo como base as delimitações das Bacias Hidrográficas. O objetivo é viabilizar a ampliação e estruturação dos sistemas de monitoramento hidrológico, meteorológico e climático, estruturando Unidades Regionais que auxiliem e colaborem na elaboração e revisão de Planos Diretores Urbanos, Planos de Monitoramento, Planos de Contingência e identificação de áreas de risco a desastres naturais além de executar melhorias nos sistemas de alerta da sala de situação além de implementar formação continua com capacitação dos profissionais em nível estadual e municipal, com ênfase na gestão de recursos hídricos e na análise de riscos.

“O governador Eduardo Leite insiste em manter seu governo na ilegalidade, atacando direitos fundamentais, desrespeitando o povo gaúcho e, mais uma vez, descumpre a Constituição e assim retira, de novo, dinheiro da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia”, diz a nota da Bancada. “Mesmo diante desta tragédia ambiental e social no estado, a agenda ambiental segue sem a prioridade que deve ter. Leite não investe na proteção do meio ambiente, nem na proteção da população contra as enchentes. É inaceitável entrar em 2025 nesta condição”, afirma o deputado Miguel Rossetto, acrescentando que as emendas da bancada são no sentido de “garantir recursos para o SUS, para qualificar a educação pública e proteger a população com uma defesa civil forte, proteção dos nosso biomas e rios”.

Para a reconstrução do estado, a bancada defende que as instituições financeiras atuem amplamente como agentes de desenvolvimento. O Banrisul, com sua capilaridade e presença em diversas regiões do Rio Grande do Sul, deve ser privilegiado pelo governo do Estado como a principal instituição financeira responsável pelo financiamento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

A parceria com o Badesul é fundamental para a criação de linhas de financiamento que promovam um modelo econômico mais justo e igualitário, facilitando o acesso ao crédito para a agricultura familiar e pequenos e médios agricultores centrados na agroecologia. Além disso, o Banrisul deve apoiar políticas públicas voltadas para a saúde mental, educação, cultura, esporte e projetos sociais que contribuam para a construção de um novo modelo civilizatório, mais justo e equilibrado com a natureza.

 

Foto: Debora Beina

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