Investimento do Incra dá suporte a iniciativas de regularização fundiária
O convênio Incra/Cideja foi oficializado em 2016 no intuito de desencadear segurança jurídica para agricultores familiares sem documento de suas terras
O convênio firmado entre Incra/RS e Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) com o objetivo de facilitar a regularização de pequenas posses rurais fora de assentamentos chegou à titulação da primeira área. Na terça-feira (19), o registro em cartório decorrente da parceria foi apresentado em reunião da entidade municipalista, ocorrida em Pedras Altas.
O proprietário, Danilo Fonseca de Oliveira, revela que sentiu alívio ao obter o documento. Em 2011, ele adquiriu 4 hectares em Piratini, onde vive com a esposa de duas filhas, mas não conseguia transferi-los para o seu nome. “Tinha medo até de perder a terra para o dono anterior”, lembra. Com a documentação em dia, ele aproveitou para regularizar a situação em todos os sistemas “Semana passada consegui emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)”, comemora.
O superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli, saudou a conquista destacando que o registro cartorial “significa o reconhecimento do ponto de vista da legalidade e da titularidade da terra”. Sem ele, o ocupante assume a condição de posseiro e perde o acesso a políticas públicas disponibilizadas para a agricultura familiar. “Por isso, estamos assumindo o compromisso de dar suporte para que o projeto tenha sequência”, anunciou.
O convênio Incra/Cideja foi oficializado em 2016 no intuito de desencadear segurança jurídica para agricultores familiares sem documento de suas terras. Com repasses de R$ 1,9 milhão do Incra e contrapartida de R$ 60 mil do Cideja, o projeto visava proporcionar peças técnicas e informações para que a Defensoria Pública do estado – outro partícipe da iniciativa – ingressasse com ações de regularização das áreas.
No total, 653 imóveis foram selecionados para a ação. Entre os critérios de participação estavam as dimensões até 4 módulos fiscais e a localização do terreno em um dos sete municípios integrantes do Cideja. As áreas ficaram distribuídas da seguinte forma: Aceguá (69 imóveis, 553 hectares), Candiota (42 imóveis, 455 hectares), Hulha Negra (32 imóveis, 530 hectares), Pedras altas (28 imóveis, 323 hectares), Herval (69 imóveis, 1,2 mil hectares), Pinheiro Machado (158 imóveis, 2,4 mil hectares), e Piratini (255 imóveis, 3,3 mil hectares).
O trabalho foi concretizado por uma empresa licitada pelo Cideja para executar as tarefas organizadas em três metas: a primeira incluiu atividades de mobilização, capacitação, cadastro e seleção dos agricultores beneficiados; a segunda contemplou geocadastramento das áreas, levantamento topográfico georreferenciado e elaboração de peças técnicas (planta e memorial descritivo dos imóveis). Já a terceira meta voltou-se à fiscalização da execução do projeto.
O fiscal do convênio pelo Incra/RS, Paulo Roberto de Souza Lopes, revela que não houve identificação de áreas públicas nos levantamentos, o que impediu ações de arrecadação e emissão de títulos referentes a elas pelo Incra. Após coleta e processamento, as informações obtidas pelo projeto foram submetidas ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O chefe do serviço de cadastro rural da superintendência, Luiz Renato Jasniewicz, explica que a medida amplia a base de dados para iniciativas de regularização fundiária e amplia o conhecimento do Incra sobre a malha fundiária do país.
