Diário da Manhã

Fortune Tiger deve ser categorizado entre os jogos de apostas de quota fixa 

Recentemente foi divulgado que o Fortune Tiger também conhecido como “O Jogo do Tigrinho” tem tudo para ser liberado no Brasil, ele deve ser tratado como um caça-níquel virtual, uma das categorias de jogos online existentes na Lei das Bets. Com a liberação do jogo que é muito popular no Brasil, o governo também busca bloquear o acesso a ele quando ofertado em sites estrangeiros, assim que a lei entrar em vigor; entenda.

SPA cuida de assuntos ligado a empresas de bets

2024 vem sendo um ano de muito trabalho para o governo que corre para segmentar o setor de apostas esportivas e jogos online, inclusive para cuidar destes assuntos o Ministério da Fazendo até criou uma pasta a parte, a Secretaria de Prêmios e Apostas. Também conhecida como SPA, a secretaria vem lançando as portarias que estão regulamentando o setor.

Inclusive as bets têm até o dia 1º de janeiro de 2025 para estarem adequadas para trabalhar no mercado brasileiro, atendendo as várias regras estipuladas pelo governo através da SPA. Estas normas ditam até quais jogos poderão ser disponibilizados por estas casas de apostas, sendo o Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) um dos alvos de discussão, justamente por se tratar do slot mais popular do gênero.

Fortune Tiger deve ser categorizado entre os jogos de apostas de quota fixa 

Na visão de especialistas da área, o Fortune Tiger tem alguns fatores que apontam a sua liberação no Brasil em breve. Primeiramente ele é um jogo de apostas de quota fixa, isto significa que o apostador consegue descobrir qual é o valor que ele receberá, compreendendo o valor recebido pelas combinações de figuras do jogo.

Outro ponto que inclui ele entre os jogos regulamentados através da Lei 14.790/2023 é que o Fortune Tiger é um jogo online de resultado aleatório onde o apostador depende exclusivamente da sorte para vencer, característica que o inclui nesta nova lei. Apesar de ter tudo para ser liberado no Brasil, o único empecilho que ainda gera divergências é que o artigo 50 da Lei de Contravenções penais proíbe jogos que dependam somente da sorte.

Porém, neste quesito os jogos de caça-níqueis, tem uma proposta bem semelhante ao de jogos da loteria por exemplo, onde o apostador depende somente da sorte, sem contar com algum conhecimento prévio ou estratégia. O artigo que ainda proíbe os slots no Brasil é do ano de 1946 e nada fala da versão online, realidade bem distante na época.

Sites que não estiverem em domínio brasileiro poderão sofrer bloqueios

Mesmo com uma futura liberação do Fortune Tiger isto não significa que todos os jogos de caça-níquel serão liberados no país, cada um deles precisará ter uma das certificações de empresas credenciadoras autorizadas pelo governo. São elas a eCogra Limited, Gaming Laboratories International LLC, Gaming Associates Europe Ltd e BMM Spain Testlabs.

Com a regulamentação definitiva do setor, o governo também avalia métodos para restringir o acesso a estes jogos não autorizados de dentro do Brasil, para isso o governo deve incluir os sites registrados em nosso país em um domínio específico, o “bet.br”. Inclusive o Ministério da Fazenda, que tem como Ministro Fernando Haddad (foto), também deve contar com a ajuda da Anatel para atuar no bloqueio destes sites, acionando as operadoras de internet.

Além de bloqueios a jogos não autorizados, as casas de apostas autorizadas terão que adotar medidas que previnam o vício em jogos, como também devem atender aos direitos e deveres das casas de apostas com os apostadores. Elas também precisarão trabalhar junto ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) informando sobre transações suspeitas, categorizando apostadores, entre outras regras que estas empresas precisam adotar para trabalhar no Brasil.