Justiça dá 72h para Município do Rio Grande e IBSaúde se manifestarem sobre a UPA Junção
A Prefeitura de Rio Grande precisa apresentar documentos sobre eventuais procedimentos instaurados contra a terceirizada. O instituto deve demonstrar, no mesmo prazo, explicações para os atrasos nos pagamentos, entre outras respostas
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e o de Rio Grande (Simerg) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) na justiça de Rio Grande, contestando a capacidade do IBSaúde de gerenciar a UPA Junção. A empresa administra a unidade desde a sua inauguração, em 2020, e foi a vencedora da última licitação. As duas entidades pedem liminar para o afastamento temporário da terceirizada, devido aos sucessivos atrasos no pagamento dos médicos e falhas na execução do contrato.
A justiça deu 72 horas para que a Prefeitura apresente documentos sobre eventuais procedimentos administrativos instaurados contra o IBSaúde. O instituto deve demonstrar, no mesmo prazo, as explicações para os atrasos recorrentes nos pagamentos, entre outras respostas a questionamentos.
Simers e Simerg solicitam, ainda, que o Município apresente um plano de transição para garantir a continuidade dos atendimentos, instaure procedimento administrativo para apurar a atuação do IBSaúde e preserve as escalas médicas e impeça qualquer redução da assistência durante esse período de transição.
Na avaliação dos dois sindicatos, o instituto não possui condições de administrar a unidade de saúde, o que já foi demonstrado em diversas ocasiões. A ação pede que a Prefeitura rescinda o contrato ou tome outras providências.
Histórico
Atualmente, o IBSaúde está devendo a remuneração de março aos médicos, último mês do contrato anterior. “Ao alegar não ter recebido todo o repasse do Município, demonstra não ter capacidade para administrar uma unidade do porte da Junção, a maior UPA do estado”, afirma a diretora do Interior do Simers, Débora Espírito Santo.
A Prefeitura informa não ter quitado o contrato por falta de prestação de contas adequada. Mas isso não é um fato isolado. Ao longo dos mais de cinco anos da assinatura do primeiro termo de colaboração, diversas vezes o Município reteve valores por contestar comprovação dos gastos. E, em vários episódios, o IBSaúde deixou de pagar o corpo clínico, precisando da atuação dos sindicatos para evitar a desassistência.
Assembleia
A falta do pagamento de março foi novamente tema de Assembleia Geral Extraordinária, na sexta, 10. A quitação do valor está sendo acompanhada pelo Simers e Simerg. O IBSaúde segue condicionando o depósito ao repasse da Prefeitura.
Na AGE, Débora Espírito Santo, a diretora na Região Sul, Renata Jaccottet, e o presidente do Simerg, Sandro Oliveira, explicaram que o Executivo ingressou com uma ação de consignação em pagamento para efetuar a quitação direto aos médicos. Assim que houver uma decisão favorável, o Município irá providenciar o depósito em juízo dos valores, para que sejam repassados aos profissionais. A proposta foi aprovada pela assembleia.
