Justiça do Trabalho dedicará semana para fazer acordos em processos com dívida
Semana Nacional da Execução Trabalhista 2025 será realizada de 15 a 19 de setembro. Cerca de 160 mil processos tramitam nessa fase, no RS. Pedido de audiência pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, pelo site do TRT gaúcho
A Justiça do Trabalho promoverá, de 15 a 19 de setembro, a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante o período, as Varas do Trabalho e os Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) realizarão audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes.
A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, mas que não foi paga espontaneamente pela parte que perdeu a ação. Na ausência de pagamento, a Justiça do Trabalho pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, 160 mil processos tramitam nessa fase, no Rio Grande do Sul.
Como participar
Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher formulário disponível no site do TRT-RS (www.trt4.jus.br), informando no campo “Observação” que o pedido é para a Semana da Execução. Recomenda-se que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado ou advogada para fazer a inscrição. Não sendo possível marcar a audiência para o período da semana, a unidade ou o Cejusc agendarão para outra data breve.
O parcelamento da dívida é uma boa opção para as partes chegarem ao acordo. Muitas vezes, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.
R$ 329,5 milhões em 2024
Na edição de 2024, a Justiça do Trabalho do RS movimentou R$ 329,5 milhões na Semana da Execução. O evento foi realizado de 16 a 20 de setembro em todo o país, mas no Estado foi até dia 19, por conta do feriado da Revolução Farroupilha. Nos quatro dias de atividades, foram homologados 1.145 acordos, que chegaram a R$ 48,3 milhões. Os pagamentos por meio de alvarás somaram R$ 225 milhões. Foram realizados 16 leilões, que totalizaram R$ 511,7 mil. Além disso, os recolhimentos previdenciários e fiscais que acompanham o pagamento das dívidas renderam R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
R$ 22 bilhões ao longo de 15 anos
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
O tema da edição deste ano é “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.
