Lei estadual amplia visibilidade do Disque 180 e reforça combate à violência contra a mulher no RS
Estabelecimentos tem até 24 de junho de 2026 para se adequarem
Entrou em vigor no Rio Grande do Sul a Lei Estadual nº 16.463/2026, que torna obrigatória a afixação de placas informativas com o número do Disque 180 — canal nacional de atendimento à mulher em situação de violência — em prédios comerciais, repartições públicas e locais de grande circulação. A medida busca ampliar o acesso à informação e incentivar denúncias de casos de violência doméstica e familiar.
A legislação determina que estabelecimentos como hospitais, escolas, restaurantes, bares, casas noturnas, clubes, agências de viagens, condomínios e espaços de transporte coletivo passem a exibir, em locais visíveis, a identificação do serviço. O objetivo central é garantir que mulheres em situação de risco, ou mesmo testemunhas de agressões, tenham acesso rápido e facilitado ao canal de denúncia.
O Disque 180 é um serviço gratuito e nacional, que funciona 24 horas por dia, oferecendo orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. Com a nova lei, a expectativa é ampliar o alcance do serviço, sobretudo em ambientes de grande circulação, onde a exposição à informação pode ser determinante para romper o ciclo de violência.
A proposta, apresentada pela deputada Luciana Genro (PSOL), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado, evidenciando consenso entre os parlamentares sobre a importância de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A medida também acompanha uma tendência de reforço às estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, priorizando ações de conscientização e acesso à informação.
Para Luciana Genro, a lei responde a uma urgência social. “Informação salva vidas. O 180 precisa estar visível em todos os espaços possíveis, porque muitas mulheres não denunciam por desconhecerem os canais de apoio ou por não conseguirem acessá-los com facilidade”, afirmou a parlamentar após a votação.
Entidades do setor imobiliário, como o Secovi Agademi, destacam que a regulamentação traz responsabilidades diretas aos gestores e proprietários de estabelecimentos, que deverão se adequar às exigências legais. A implementação prática da lei dependerá, ainda, de regulamentações complementares que possam detalhar padrões das placas, prazos de adequação e eventuais sanções em caso de descumprimento.
Especialistas apontam que a visibilidade do Disque 180 em espaços públicos pode representar um avanço significativo no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente ao reduzir barreiras de acesso à denúncia. Ao tornar a informação mais presente no cotidiano, a legislação contribui para fortalecer a rede de proteção e estimular a sociedade a agir diante de situações de violência.
A nova norma reforça o papel do Estado e da sociedade na promoção de ambientes mais seguros e na construção de uma cultura de enfrentamento à violência de gênero, baseada na informação, prevenção e responsabilização dos agressores.
