Licitação rural e mudanças são anunciadas no transporte coletivo
Prefeita Paula Mascarenhas garante unificação de tarifas e fim da gratuidade aos usuários com idade entre 60 e 64 anos
A primeira boa notícia é a unificação das tarifas: mesmo valor nas áreas urbana e rural. Porém, antes da licitação do transporte coletivo rural, que deverá ocorrer nos primeiros meses do próximo ano – edital será publicado em dezembro deste ano – alguns itinerários considerados rurais passarão a integrar o sistema urbano já a partir do dia 16 de outubro. É o caso das linhas Colônia Z-3, Retiro e Posto Branco, nas quais a tarifa a ser cobrada passará para R$ 3,25, já quando da mudança. Hoje, o valor da tarifa da Z-3 é R$ 5,00.
Atualmente, as tarifas praticadas no transporte rural vão de R$ 3,80 – deslocamentos dentro da própria zona rural -, passando por R$ 5,10, deslocamentos a partir do centro – vice e versa -, e chegam até R$ 16,60.
As mudanças foram anunciadas pela prefeita Paula Mascarenhas, na sexta-feira (22), durante entrevista coletiva, no Paço Municipal. Segundo a prefeita, o sistema será subsidiado pela prefeitura, a fim de beneficiar os usuários que, além do valor mais baixo, também terão um melhor serviço à sua disposição.
Antes da licitação, esperada por muitos há bastante tempo, a administração municipal realizará três audiências públicas na zona rural para discussão de alguns fatores focados no compartilhamento das decisões. O processo de licitação não exige as audiências, mas os gestores entendem como positivo a sua realização. O novo sistema de transporte coletivo rural não será administrado por consórcio, e sim, por apenas uma empresa, a vencedora da licitação.
“Estamos tomando as providências necessárias para que os moradores da Colônia e da cidade sejam tratados de forma igual pelas políticas públicas”, garante a prefeita.
POPULAÇÃO USUÁRIA – Num recente levantamento da Secretaria de Transporte e Trânsito, foi constatada a existência de 35 mil usuários/mês, nas linhas que atendem a zona rural do município.
Outra garantia da prefeita é que a partir da licitação as linhas serão mantidas e melhoradas, adequadas às necessidades da população usuária. Os itinerários também serão revitalizados com os recursos do Fonplata, que serão contratados pelo Executivo. Além da pavimentação asfáltica em itinerários da região da Z-3 e Vila Maciel, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Jair Seidel, cerca de 300 quilômetros de estradas serão requalificados.
GRATUIDADE ALTERADA
Outra mudança anunciada pela prefeita não vai agradar em cheio à galera usuária do sistema de transporte coletivo, urbano e rural. Mas consta como necessária e embasada em decisão do Tribunal de Justiça(TJ) do Rio Grande do Sul e Supremo Tribunal Federal(STF), que consideram inconstitucional a gratuidade nas tarifas aos usuários com idade entre 60 e 64 anos. Ou seja, a partir do dia 16 de outubro a gratuidade será concedida apenas aos usuários com idade superior aos 65 anos. Levantamento realizado pela prefeitura, em julho deste ano, apontou cerca de 8,2 mil usuários isentos de tarifas pela norma vigente.
