Liminar obriga CEEE-D a apresentar plano para remoção de fiação irregular
Justiça determinou que a empresa apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano de trabalho para efetuar a remoção de cabos, fios e equipamentos auxiliares soltos, rompidos ou irregulares
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve liminar determinando que a CEEE-D apresente um plano de trabalho para remover a fiação irregular no perímetro urbano do município de Pelotas, diante de riscos à segurança da população. A decisão, de segunda-feira, 13 de abril, foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Adriano Zibetti, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Pelotas.
Na liminar, a Justiça determinou que a empresa apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano de trabalho para efetuar a remoção de cabos, fios e equipamentos auxiliares soltos, rompidos ou cuja irregularidade na instalação possa causar risco à segurança do sistema e da população. Conforme destacado na ação do MPRS, a CEEE-D é a detentora da infraestrutura e tem responsabilidade direta pela sua gestão e fiscalização, ainda que existam empresas de telecomunicação ocupantes dos postes.
Adicionalmente, o plano deverá contemplar a divisão do território urbano de Pelotas em áreas de atuação, classificadas de acordo com o maior volume de fiação existente ou com a maior gravidade de risco. A execução das ações deverá adotar as medidas de fiscalização e correção determinadas, com início pelos locais mais críticos, até a cobertura integral do perímetro urbano do município.
