Luciano Hang da Havan é condenado pelos crimes de injúria e difamação
Sentença de um ano e quatro meses de reclusão e de quatro meses de detenção foi convertida em multa e em serviço social
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, a prisão após ataques a arquiteto no Rio Grande do Sul. A sentença inicial definia penas de um ano e quatro meses de reclusão, e outros quatro meses de detenção, ambas em regime aberto. Entretanto, as penas foram convertidas em prestação de serviço social e multas.
A condenação aconteceu em sessão online no dia 23 de julho, última terça-feira. O encontro, presidido pelo Desembargador Luciano André Losekann, reformou a sentença de Primeira Instância, que absolvia Hang das acusações de calúnia e difamação contra Humberto Tadeu Hickel. A indenização estabelecida foi de 35 salários mínimos, e também foi determinada uma multa de cerca de R$ 300 mil.
Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
Durante a sessão, a desembargadora Viviane de Faria Miranda criticou as falas de Hang contra Hickel, que mora em Canela/RS. Ela disse: “Não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes”. A desembargadora disse ainda que “como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho”.
Entenda o episódio
A briga judicial entre o arquiteto e o empresário teve início quando Hang publicou um vídeo em seu perfil no Facebook, em 2020, mostrando uma foto de Hickel e compartilhando seu nome. O proprietário da Havan chamou Hickel de “esquerdopata” e sugeriu que ele “vá para Cuba”.
Hickel deu início a um abaixo-assinado que buscava impedir a instalação de uma Estátua da Liberdade na filial da Havan em Canela. No documento, o arquiteto, que já foi vice-presidente do Departamento Rio Grande do Sul do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), disse que a construção desrespeitava o Plano Diretor da cidade, e ia contra a preservação da harmonia arquitetônica da cidade, além de ferir o patrimônio histórico da cidade. A construção foi considerada um “pastiche”, pelo arquiteto.
No vídeo publicado por Hang, o empresário expôs antigas postagens de Hickel, que aderiu ao movimento “Ele, não” de 2018, contra o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro. Apesar da mobilização, a estátua foi instalada no município.
RECURSO
Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.
