Ministro do TCU determina redução da tarifa dos pedágios
Medida cautelar protocolada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) tem decisão favorável no TCU
Deputados Marcel Van Hattem e Daniel Trzeciak comemoram a decisão
Foi publicada nesta terça (21) decisão favorável do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, referente à medida cautelar protocolada pelos deputados federais, Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel Van Hattem (NOVO), barrando o aumento das tarifas dos pedágios no Polo Pelotas.
A decisão volta a ser discutida na nesta quarta (22) no plenário do TCU e, se aprovada por maioria dos demais ministros, será suspenso de imediato o reajuste de quase 8% autorizado pela ANTT, em agosto.
A tarifa básica, hoje no valor de R$ 12,90, voltará para R$ 12,30.
Um ponto vitorioso nessa decisão é que a ANTT não poderá autorizar novos reajustes na tarifa dos pedágios enquanto não for concluída auditoria que corre no TCU, processo que já apontou aportes de arrecadação indevida e irregularidades na forma com que evoluiu o preço da tarifa ao longo dos anos do contrato, vigente desde 1998.
“Caso se confirme a decisão favorável no plenário do TCU, de forma imediata a tarifa vai voltar ao valor de R$ 12,30. Seguirá caro. Seguirá sendo o mais caro do estado e um dos mais caros do Brasil. Mas não deixa de ser uma vitória da competitividade, mostrando que nosso papel é lutar pelo desenvolvimento econômico da Zona Sul e do nosso estado do Rio Grande do Sul”, disse Trzeciak.
