Município garante repasse para a rede de Educação Especial
Procuradoria-geral do Município amplia para dez meses o período de regularização das entidades. Documentação atualizada é essencial para o repasse dos cursos
Em reunião realizada na tarde da segunda-feira (11), no Paço Municipal, a prefeita Paula Mascarenhas assegurou os repasses previstos para 2024 para a rede de Educação Especial. Com a participação de pais e equipes diretivas das escolas, o Município orientou as instituições sobre a necessidade de regularização para recebimento dos recursos. O investimento total previsto para o ano é superior a R$ 3 milhões.
Por meio do trabalho integrado da Procuradoria-geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), o prazo de adequação de até dez meses foi instituído para que as entidades possam buscar a regularização das obrigações exigidas por lei. Levando em consideração a necessidade e a importância do serviço prestado, as instituições poderão ter acesso aos recursos previstos para 2024, desde que, dentro do período estipulado, apresentem os registros determinados pela legislação.
“Precisamos que as entidades busquem cumprir as exigências da lei. Trabalhamos muito e conseguimos, ainda este ano, manter a assinatura dos contratos abrindo prazo de adequação. Se essa regularização não for feita, a cada ano vai ficando mais difícil efetivar os recursos fora do que está previsto nas exigências legais. Estamos todos atuando pela mesma causa, que é a melhora nos atendimentos a nossas crianças e jovens com deficiência”, destacou a chefe do Executivo.
Estiveram presentes na reunião a secretária municipal de Educação e Desporto, Adriane Silveira, o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, e representantes das instituições Cerenepe, Apae, Escola Alfredo Dub e Escola Louis Braille.
Confira os valores de repasse de cada entidade
* Valores dos repasses em 2024 para as escolas parceiras na educação especial consoante à Lei Federal 13.019/2014
Centro Reabilitação de Pelotas (Cerenepe) – R$ 1.043.675,70
Escola Especial Professor Alfredo Dub – R$ 1.069.309,84
Associação Escola Louis Braille – R$ 336.905,84
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Pelotas (Apae) – R$ 585.923,20
Foto: Michel Corvello
