Negada liminar que tentava barrar aumento dos pedágios na Zona Sul
A juíza Denise Dias de Castro Bins Schwank negou o pedido de medida liminar suspendendo o reajuste das tarifas de pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas
Desde o dia 1º de janeiro os valores das cinco praças de pedágio administradas pela Ecosul, nas BRs 116 e 392 tiveram correção de 28,9%; prefeitura e deputados questionaram percentual na Justiça
Uma ação movida pela prefeitura da cidade do Rio Grande — por meio do prefeito Fábio Branco — juntamente com os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT) e Afonso Hamm (PP) buscava barrar o reajuste. Os autores afirmam que os prejuízos do aumento são “imensuráveis” para a região. Em decisão no plantão judiciário de sábado, a magistrada afirmou que não há ilegalidade no reajuste.
Em dezembro de 2023, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), autorizou a correção de 28,9%. O aumento da tarifa passou a valer em 1º de janeiro de 2024, tornando o preço cobrado o mais caro em rodovias federais do Brasil.
A Procuradoria-Geral de Rio Grande justificou a ação alegando possíveis indícios de irregularidades no processo.
Em entrevista a repórter Joana Manhago de GZH, o procurador-geral do município, Ênio Fernandes Júnior disse que “quinze dias antes da deliberação da ANTT, o Tribunal de Contas da União teria sinalizado entendimento de que há um descompasso, de que não há alinhamento, no contrato de concessão das rodovias, com valores que hoje estariam em desacordo com o que deveria ter sido operacionalizado. A partir disso, fizemos um pedido para que o Judiciário levasse em consideração a análise do TCU e impedisse o reajuste antes que a análise fosse concluída”.
Segundo a decisão da magistrada, o reajuste é legal e está previsto no contrato de concessão, que deve durar até 2026. Ainda cabe recurso desta decisão.
O procurador Ênio Fernandes Júnior irá analisar as medidas que serão tomadas, mas adiantou que a prefeitura vai entrar com um “agravo de instrumento nesta segunda-feira (5) para tentar reverter a posição da magistrada no Tribunal Regional Federal”.
