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sexta, 21 de junho de 2024

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Oposição: Emendas corrigem erros, negligências e omissões do Orçamento do governo Leite

Oposição: Emendas corrigem erros, negligências e omissões do Orçamento do governo Leite
16 outubro
10:36 2023

As bancadas do PT e PCdoB apresentaram ainda emendas coletivas nas áreas da Saúde, Educação, além de ações de combate à fome, incentivos para agricultura familiar e ampliação de programas para comunidades indígenas e quilombolas

A ausência do poder público estadual nas questões essenciais do dia-a-dia da população do Rio Grande do Sul está materializada no Orçamento 2024 apresentado pelo governador Eduardo Leite. Para o ano que vem, no que depender do governo do Estado, os setores produtivos vão continuar sem iniciativas que promovam uma agenda de desenvolvimento. Outra questão emblemática é a omissão em ações estruturais que preparem o RS para enfrentar a incidência cada vez mais de desastres naturais/ambientais decorrentes da crise climática. Além disso, como tem acontecido nos últimos anos, o orçamento do Governo Leite descumpre a constituição na Saúde e Educação.

Para corrigir os problemas da proposta do governador, a bancada do PT apresentou 16 emendas coletivas. A primeira delas estabelece um aumento de R$ 1,2 bilhão nos repasses para a saúde, com o objetivo de garantir o cumprimento da norma constitucional que obriga a aplicação de 12% da Receita Líquida no setor. No orçamento do Governo, o percentual obrigatório só seria alcançado com a inclusão de despesas que não estão relacionadas com ações e serviços públicos de saúde que promovam o acesso universal, igualitário e gratuito. Também na área da saúde, a bancada do PT sugere um adicional de R$ 350 milhões para corrigir distorções do Assistir, programa da Secretaria da Saúde que organiza os repasses aos hospitais públicos de todo o Rio Grande do Sul. O Assistir tem sido alvo de críticas de prefeitos e gestores de hospitais, em especial da Região Metropolitana, por diminuir consideravelmente os valores disponibilizados.

Na educação, as bancadas do PT e PCdoB apontam a necessidade de suplementação de R$ 790 milhões para o cumprimento do mínimo constitucional de 25% da Receita Líquida. Assim como no caso da Saúde, o Governo Leite pretende cumprir a norma da Educação utilizando os recursos previstos para o pagamento de aposentadorias e pensões. Outras emendas estratégicas das bancadas do PT e PCdoB estão voltadas para o meio ambiente, consequências das mudanças climáticas e gestão dos recursos hídricos. No total, são sete emendas que tratam do tema, em um valor total de R$ 40,3 milhões.

“Aprovar a proposta de orçamento do Leite é um risco para a população gaúcha. Nosso Estado sofreu muito com os eventos climáticos. É temerário enfrentar este tipo de crise com orçamento completamente insuficiente” alertou o deputado Zé Nunes

Segundo dados do Banco Mundial, de 1995 a 2019, foram registradas no Rio Grande do Sul perdas na ordem de R$ 41,25 bilhões – o que representa 12,28% do total no país. Neste levantamento não constam as recentes perdas com estiagens, enchentes e chuvas de granizos.

As bancadas do PT e PCdoB apresentaram ainda emendas coletivas em ações de combate à fome, incentivos para agricultura familiar e ampliação de programas para comunidades indígenas e quilombolas.

Agora o relator do orçamento, deputado Frederico Antunes (PP) vai analisar as emendas ao orçamento e decidir se as aceita ou não. Em 10 de novembro o seu parecer deverá ser lido e votado na Comissão de Finanças para depois ser encaminhado ao plenário.

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