Paula sanciona oito novas leis para o Município
Legislações reconhecem instituições e contemplam áreas como a saúde pública e os direitos de pessoas com deficiências não aparentes
A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, na tarde da segunda-feira (28), oito novas leis, em cerimônia realizada no Salão Frederico Trebbi no Paço Municipal. Todas as normas são referentes a projetos deste ano e abordam temáticas como a saúde pública de Pelotas, o reconhecimento de instituições e entidades, bem como a promoção dos direitos de pessoas com deficiências.
Paula referenciou a atividade dos vereadores na criação de leis para o Município e destacou os avanços que podem ser construídos, de forma integrada, entre o Executivo e o Legislativo.
“A gente já instituiu esse momento como uma tradição. Ao invés de fazermos as assinaturas de portas fechadas, como costumava ser, fazemos um evento público especialmente para valorizar o trabalho legislativo. O Executivo e o Legislativo são poderes independentes, porém progridem muito mais quando atuam juntos em prol da sociedade”, destacou Paula.
Cordão de Girassol
Entre as novas legislações que passam a vigorar no Município, está a Lei 7.230/2023, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiências invisíveis ou não aparentes. A matéria é de autoria do vereador Márcio Santos (PSDB) e visa promover a conscientização, a inclusão e a educação da sociedade no que se refere ao acolhimento de pessoas com deficiências não aparentes.
O Cordão de Girassol é um acessório utilizado como símbolo de conscientização, empoderamento, identificação e apoio a pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências ocultas. Inspirado na resiliência dos girassóis, a ferramenta já vigora, enquanto lei, em outras unidades federativas do país, como nos Estados de Belo Horizonte, com a Lei 14.444, e no Espírito Santo, por meio da Lei 11.488.
“Essa lei faz com que as pessoas que possuem uma deficiência oculta sejam efetivamente visualizadas. As pessoas vão olhar o cordão de girassol e vão saber que a aquela pessoa, mesmo que não apareça visivelmente, possui uma deficiência e precisa de um cuidado especial”, explica a presidente da Associação de Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (Amparho), Eliane Bitencourt.
Conheça as oito novas leis
Lei 7.203/2023 – Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiros Lís da Lagoa 382 RS. Lei de autoria da vereadora Carla Cassais (PT).
Lei 7.204/2023 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Mário Alves (IMA). Lei de autoria da vereadora Carla Cassais (PT).
Lei 7.202/2023 – Altera o artigo 1° da Lei 7.067/, para atribuir o nome de Guilherme Galle à Travessa Um da rua Conselheiro Brusque, bairro Fragata, do trecho da avenida Dom Pedro I até o cruzamento da Travessa Quatro. Lei de autoria do então vereador Carlos Júnior (PSD).
Lei 7.227/2023 – Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências. Lei de autoria do vereador Jone Soares (PSDB).
Lei 7.224/2023 – Propõe a divulgação do monitoramento da qualidade de água consumida pela população do município de Pelotas. Lei de autoria do vereador Jurandir Silva (Psol).
Lei 7.205/2023 – Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas o encontro e exposição de automóveis do grupo Focus Pelotas, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de outubro. Lei de autoria do vereador Márcio Santos.
Lei 7.220/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Adote a Saúde Pública de Pelotas. Lei de autoria do vereador Márcio Santos.
Lei 7.230/2023 – Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências invisíveis ou não aparentes no município de Pelotas e dá outras providências. Lei de autoria do vereador Márcio Santos.
Também estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Idemar Barz, os secretários de Governo e Ações Estratégias, Fábio Machado, de Segurança Pública, José Apodi Dourado, de Educação e Desporto, Adriane Silveira, de Habitação e Regularização Fundiária, Cláudia Leite, de Saúde, Roberta Paganini, e os vereadores Márcio Santos e Jone Soares (PSDB).
