Diário da Manhã

RS registra mais de 1.400 casos de violência contra a população LGBTQIAPN+

Os dados são da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – e englobam qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas.

Apesar do avanço das leis que visam trazer segurança para a comunidade LGBTQIA+, os dados relacionados a casos de violência às pessoas que contemplam a sigla* não param de crescer. No Brasil, até o final deste mês de setembro de 2025 (dados atualizados em 29.09.2025), já foram registrados 36.443 casos contra essa população.

Os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e englobam qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas.

Até o momento, em todo o Rio Grande do Sul, já foram registrados, 1.407 casos, sendo apenas 170 denúncias realizadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para registrarem uma denúncia). A capital Porto Alegre lidera o ranking de violência, com 395 casos.

Grande parte das situações englobam agressões físicas e psicológicas, sendo cometidas, em sua maioria, por homens, que são os que mais violam os direitos humanos desse grupo da sociedade.

Segundo o docente do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Antony Delorran, que é um homem, a população LGBTQIA+ sofre diariamente com a discriminação, que muitas vezes é uma forma velada de agressão.

“Abordar esses dados e fomentar a conscientização, visa garantir que as pessoas LGBTQIAPN+ tenham os mesmos direitos e oportunidades que qualquer outro cidadão. Dessa forma, realizar campanhas que abordem a importância dos direitos humanos e a necessidade de combater a discriminação, vem de encontra com a urgência em dirimir cada vez mais esse crime, que deve ser sempre denunciado”, destaca Antony.

Segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a letra T da sigla é considerada uma das mais vulneráveis à violência na comunidade. “A população LGBTQIA+ enfrenta diversas formas de agressão nas situações mais comuns do dia a dia, sendo a violência física, especialmente o homicídio, o ato mais prevalente, sobretudo contra as pessoas trans”, ressalta.

O docente destaca que há uma legislação responsável pelo direito dos LGBTQIA+, em que qualquer outra pessoa pode fazer denúncias. Qualquer membro da sigla poderá realizar denúncias por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.

Por fim, Antony destaca que a partir dessa discussão social é que políticas públicas são potencializadas a fim de se tornarem cada vez mais eficazes e essenciais para proteger os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e combater a violência.

“Criar e implementar leis que criminalizem a discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIAPN+, faz com que nós tenhamos maior acesso a mecanismos legais de proteção e justiça, seja na punição ou em serviços de apoio psicológico e social quando vítimas. Além disso, possibilita que os indivíduos de toda a sociedade sejam educados acerca da diversidade sexual e de gênero, trabalhando na formação de cidadãos mais conscientes e respeitosos”, avalia.

As 12 cidades mais violentas do RS contra a população LGBTQIAPN+:

• Porto Alegre – 395 casos
• Caxias – 124
• Sapiranga – 48
• Santa Maria – 45
• Pelotas – 41
• São Leopoldo – 41
• Cachoeirinha – 41
• Bento Gonçalves – 36
• Passo Fundo – 30
• Canos – 24
• Gramado – 21
• Arroio Grande – 19

*Dados atualizados em 29 de setembro de 2025.